Petição contra as alterações no Registo de Microgeração

[jmap]

petição reclamação face às alterações de regras no sistema de registos de microgeração (srm)

http://www.peticaopublica.com/peticaoli ... i=preregis

fundamentação dos autores:

carta aberta - reclamação face às alterações de regras no sistema de registos de microgeração (srm)

vimos por este meio mostrar a nossa total indignação à alteração promovida pela d.g.e.g. das regras do sistema de registos de microgeração - srm, sem comunicação prévia nem suporte legal, subvertendo as regras actualmente em vigor.

a impossibilidade de criar novos registos de microgeração durante largos meses, irá ter um enorme impacto nas empresas do sector fotovoltáico, obrigando a grande maioria delas a fechar portas, incluindo a nossa.
serão (curiosamente?!) as grandes empresas as mais beneficiadas, visto que são as que possuem muitos pré-registos por converter em registos. e que agora podem esperar calmamente a sua conversão em registos, enquanto todas as restantes empresas ficam impedidas de trabalhar.

onde está a livre concorrência ?

se são as micro e pmes quem fixa o emprego, porquê favorecer sempre os mesmos, os que menos precisam e os que menos contribuem para criar empregos ?

este impedimento de criar novos pré-registos carece também de suporte legal. o dec.lei 363/2007 de 2 de novembro não definiu, nem estipulou privilégios de acesso ao regime de micro-produção aos primeiros que se pré-registassem. o dec.lei 363/2007 não definiu limites temporais ao período de pré-registo. o dec.lei 363/2007 não define, nem muito menos refere, o que é um pré-registo.


é nossa opinião que a raiz do problema é que existe mais procura (da microgeração) do que oferta (de potência para instalar). neste cenário, haverão sempre empresas descontentes...

acreditamos que a via a seguir é aproximar a oferta da procura. para isso consideramos que se deve baixar a tarifa, baixar a subsidiação. terá como consequência uma ligeira diminuição da procura e irá aumentar a oferta (para o mesmo volume de investimento do estado). haverão mais instalações. haverá menos co2. promoverá a competitividade nas empresas do sector.

com os preços dos equipamentos a baixar, estamos a aproximarmos do grid-parity e como tal, a necessidade de subsidiação vai decrescer com o tempo. é bom que as empresas, e o mercado em geral, se vão adaptando progressivamente a esse facto.

cabe à d.g.e.g., agir com responsabilidade e justiça e promover esta mudança gradual.
com responsabilidade porque alterações bruscas e significativas nas tarifas e/ou processos podem acabar com muitas empresas.
com justiça porque deve estar imune a influências e lobbies e deve permitir a livre concorrência.

pelo que acima foi referido propomos à d.g.e.g.:
1.melhorar o quadro legislativo (novas tarifas e novos processos), que sejam justas para todos, com publicação assim que possível.
2.continuar com as regras existentes até que a nova legislação entre em vigor, mas apostando num reforço da transparência do processo de registos. nomeadamente auditando os acessos ao servidor www.renovaveisnahora.pt.


cumprimentos,
pedro monteiro soares, engº
solar one lda

[O_volt]

já assassinei!

[sergiomms]

esta petição conta já, a esta hora, com 142 assinaturas!

se me é permitida a minha opinião:
acho completamente estúpida esta petição, só tendo um ponto positivo, a realidade de que o dec.lei não está a ser cumprido tal e qual como foi previsto.

vimos por este meio mostrar a nossa total indignação à alteração promovida pela d.g.e.g. das regras do sistema de registos de microgeração - srm, sem comunicação prévia nem suporte legal, subvertendo as regras actualmente em vigor.

antes estava mal, agora, mal está! antes não se conseguiam registos, agora conseguem-nos todos!
eternos insatisfeitos!

a impossibilidade de criar novos registos de microgeração durante largos meses, irá ter um enorme impacto nas empresas do sector fotovoltáico, obrigando a grande maioria delas a fechar portas, incluindo a nossa.

parece-me mais, que não estão no sector fotovoltaico, mas sim no sector de serviços, ao prestarem serviços de instalação de equipamentos, ou seja não fabricando nada!

serão (curiosamente?!) as grandes empresas as mais beneficiadas, visto que são as que possuem muitos pré-registos por converter em registos. e que agora podem esperar calmamente a sua conversão em registos, enquanto todas as restantes empresas ficam impedidas de trabalhar.

cada uma possui os registos que conseguiu, se algumas têm poucos, é porque não se mexeram em tempo útil, ou "encostaram-se" à espera dos poucos que se conseguiam registar.

onde está a livre concorrência ?

querias mais livre do que isto? todos os pré-registos vão ser convertidos em registos! neste momento tens a hipótese de instalar 5535 sistemas de microgeração (incluindo o meu), mais livre é impossível, agora empenha-te e diferencia-te dos outros instaladores.

se são as micro e pmes quem fixa o emprego, porquê favorecer sempre os mesmos, os que menos precisam e os que menos contribuem para criar empregos ?

as empresas de prestação de serviços não geram emprego. criam sim um ciclo em que o trabalho é executado sempre, mas diversas pessoas, ou seja, o empregado não é sempre o mesmo mas a função mantém-se, logo, se não for a tua empresa a instalar, será outra, o trabalho é feito na mesma, mantendo a função e não o operador.

este impedimento de criar novos pré-registos carece também de suporte legal. o dec.lei 363/2007 de 2 de novembro não definiu, nem estipulou privilégios de acesso ao regime de micro-produção aos primeiros que se pré-registassem. o dec.lei 363/2007 não definiu limites temporais ao período de pré-registo. o dec.lei 363/2007 não define, nem muito menos refere, o que é um pré-registo.

neste ponto têm toda a razão. mas estas alterações são devidas à insatisfação generalizada entre os microprodutores que não se conseguiram registar. e não contra os instaladores. a solução de pré-registos também não estava prevista no dec.lei e não me lembro de ver ninguém contra!

é nossa opinião que a raiz do problema é que existe mais procura (da microgeração) do que oferta (de potência para instalar). neste cenário, haverão sempre empresas descontentes...

sabendo isto, porquê a petição? esta aqui o motivo do descontentamento.

acreditamos que a via a seguir é aproximar a oferta da procura. para isso consideramos que se deve baixar a tarifa, baixar a subsidiação. terá como consequência uma ligeira diminuição da procura e irá aumentar a oferta (para o mesmo volume de investimento do estado). haverão mais instalações. haverá menos co2. promoverá a competitividade nas empresas do sector.

então, no ponto de vista da petição, os investidores (microprodutores) deveriam ter o retorno em mais tempo para que os instaladores continuassem com o "tacho" comodamente.

com os preços dos equipamentos a baixar, estamos a aproximarmos do grid-parity e como tal, a necessidade de subsidiação vai decrescer com o tempo. é bom que as empresas, e o mercado em geral, se vão adaptando progressivamente a esse facto.

precisamente, assim, adaptem-se!

cabe à d.g.e.g., agir com responsabilidade e justiça e promover esta mudança gradual.
com responsabilidade porque alterações bruscas e significativas nas tarifas e/ou processos podem acabar com muitas empresas.
com justiça porque deve estar imune a influências e lobbies e deve permitir a livre concorrência.

e precisamente isso que estão a fazer, sem que os microprodutores saiam prejudicados (não os instaladores).

pelo que acima foi referido propomos à d.g.e.g.:
1.melhorar o quadro legislativo (novas tarifas e novos processos), que sejam justas para todos, com publicação assim que possível.
2.continuar com as regras existentes até que a nova legislação entre em vigor, mas apostando num reforço da transparência do processo de registos. nomeadamente auditando os acessos ao servidor http://www.renovaveisnahora.pt.

este parece-me que é o ponto de vista de quem redigiu esta petição, que, no meu entender, é um ponto de vista demasiado egocentrista e capitalista, esquecendo o objectivo principal de todo o programa, que, no meu entender, é a redução da dependência energética do país, redução das emissões gee, o desenvolvimento de produtos e processos de fabrico sustentáveis.
sugiro a este senhor que, em vez de importar produtos, os fabrique, e assim sim, terá a sua adaptação ao mercado. os prestadores de serviços, por mim, podiam acabar, são a principal fonte de empregos precários, os fabricantes deveriam ter a sua equipa de montagens/instalações dos proprios produtos que fabricam.

volta a frisar, que este é o meu ponto de vista e posição. (ainda vou fazer uma petição contra esta petição )

[donuts]

completamente de acordo com o sergiomms.
já tens a minha assinatura garantida na tua "petição contra essa petição"

[Volt]

ainda bem que enviaste o teu comentário sérgio.
eu sentia falta, neste tópico, de um comentário assertivo de alguém com outro ponto de vista.

obrigado.

[jmap]

reconheço razões válidas de ambos os lados mas muita coisa estava e continua mal neste processo. sei apenas que este meu amigo que detém uma pequena empresa do ramo, que a ergueu a muito custo, está agora com maiores dificuldades. há poucos pequenos a investirem nesta área e se as condições cada vez lhes são menos favoráveis, têm pelo menos a minha simpatia. eu desconfio sempre quando as coisas se mexem para o lado dos grandes interesses. o futuro da produção energética está na microprodução e se não se protegesse tanto edps e afins, podíamos estar no caminho certo.

[mauri]

ainda vou fazer uma petição contra esta petição

desta gostei: "bora" lá!
depois de feita eu irei pensar em quem votar e nesse caso como sempre defendi aqui que queria ficar independente da edp, ter a minha electricidade, ter o meu painel e o meu aerogerador (pequeno e económico), tenho a certeza em quem "botava".
a minha dúvida seria como seria decidida!

[jmap]

eu acho é que, como consumidores, todos queremos o mesmo, podemos é não ter a mesma experiência e crenças de como se pode lá chegar.

já do ponto de vista empresarial, é complicado uma pessoa investir tudo numa direcção e depois ser-lhe tirado o tapete. também temos de considerar o esforço de pequenos investidores, que embora devam ter uma grande capacidade de adaptação (como é bem dito), também precisam de saber "com que linhas se cozem"...