04.09.2007
lusa, publico.pt
o programa nacional da política de ordenamento do território (pnpot), aprovado a 5 de julho no parlamento e publicado hoje em "diário da república", entra em vigor amanhã.
trata-se de um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, que estabelece grandes opções para o território nacional e deverá também contribuir para a cooperação com os outros países da união europeia na organização do território comum aos 27.
o pnpot visa concretizar uma estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial, "em coerência com outros instrumentos estratégicos", designadamente o quadro de referência estratégico nacional (qren), que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013.
articulação com planos sectoriais
em articulação com o pnpot deverão estar a partir de agora a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, o programa nacional para as alterações climáticas, as estratégias nacionais para a energia, para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o mar. o mesmo se passa com os planos nacionais da água e de acção para o crescimento e o emprego.
o plano estratégico nacional para o desenvolvimento rural 2007-2013, a estratégia nacional para as florestas e o programa de acção nacional de combate à desertificação são outros instrumentos abrangidos.
"o pnpot procede à articulação e compatibilização do ordenamento do território com as políticas de desenvolvimento económico e social e com as políticas sectoriais com incidência na organização do território, em resultado de uma adequada ponderação dos interesses públicos e privados envolvidos", segundo o texto hoje publicado.
pdm vão ser adaptados
o pnpot prevalece sobre todos os demais instrumentos de gestão territorial em vigor, como os prot (planos regionais de ordenamento do território) e os pdm (planos directores municipais), definindo as orientações e opções para a elaboração de novos planos sectoriais e regionais de ordenamento do território, bem como o quadro estratégico a concretizar pelos novos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.
além de estabelecer princípios e regras orientadoras da disciplina a definir por novos planos especiais de ordenamento do território, o pnpot implica a alteração dos planos preexistentes que não se compatibilizem com ele.
o programa pode ser alterado ou revisto "sempre que a evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social o determine".
o pnpot — agora enquadrado na lei 58/2007 de 4 de setembro — foi aprovado na assembleia da república com os votos favoráveis do ps e do psd, os votos contra do pcp, do be e de "os verdes" e a abstenção do cds-pp.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1304028
