jmlflorencio Escreveu: ↑segunda jun 05, 2017 8:59 am
Quintas2 Escreveu:
O DL diz o seguinte:
"6 — A UPAC cuja potência instalada seja superior a 200 W e igual ou inferior a 1,5 kW ou cuja instalação elétrica de utilização não se encontre ligada à RESP está sujeita a mera comunicação prévia de exploração, nos termos do artigo 21.º".
Assim, para mais de 1,5kW, mesmo não estando ligada à rede, é obrigatória a mera comunicação prévia.
De certeza? Não vejo nada na lei a dizer isso... Só vejo essa obrigatoriedade
para sistemas não ligados.
Não entendo bem a dúvida. Não estamos a falar do mesmo? Se estiver ligado à rede, ver a seguir o que penso (isto depois de uma direta, mas penso que os raciocínios estão corretos).
jmlflorencio Escreveu: ↑segunda jun 05, 2017 8:59 am
E um sistema com um inversor híbrido, apesar de não ter injeção, está ligado à rede na mesma...
Um sistema com inversor híbrido com mais de 1,5kW ligado à rede tem Registo Obrigatório, mesmo que não injete na rede, não pode fazer Mera Comunicação Prévia.
O n.º 2 do art.º 4.º do Dl diz "2 — A instalação de uma UP está sujeita a
registo prévio e a sua entrada em exploração sujeita à obtenção de certificado de exploração, salvo o disposto nos n.os 3, 6 e 7."
E a definição de uma UP é "«Unidade de produção (UP)», a UPAC e a UPP quando referidas conjuntamente". Ou seja, uma UPAC é uma UP. Para as UP's aplica-se o n.º 2, salvo as exceções dos n.ºs 3, 6 e 7 e nenhum destes n.ºs refere-se a uma UPAC ligada à RESP com mais de 1,5kW e menos de 1 MW.
Respostas a Perguntas Frequentes da DGEG:
"39. Se tiver realizado uma mera comunicação prévia (MCP) de uma UPAC com potência instalada inferior a 1500 W mas pretenda proceder a um aumento de potência como devo proceder?
R.: Se ultrapassar os 1500 W deve comunicar à DGEG, para o e-mail:
[email protected], a informar que pretende anular a MCP para poder fazer registo de UPAC. Se não ultrapassar os 1500 W deve atualizar a MCP anteriormente feita à DGEG."
O registo parece também aqui ser obrigatório quando ultrapassas os 1,5kW, não sendo feita qualquer menção a estar ou não ligado à RESP, embora se possa entender que se a MCP inicial foi feita é porque havia ligação à RESP e havendo sempre a ressalva das interpretações da DGEG (ver
https://www.novaenergia.net/forum/viewt ... #p11246224) +
https://www.novaenergia.net/forum/viewt ... #p11256850