Regras de isenção de ISP já foram definidas

[luimio]

regras de isenção de isp já foram definidas
primeira fase de concessão decorre até 31 de dezembro de 2007

as regras de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (isp) para a produção de biocombustível foram estabelecidas na semana passada pelo governo.


os prazos de apresentação do pedido de isenção do isp que se referem à primeira fase da concessão, que decorre até 31 de dezembro de 2007, terminaram no dia 15, ao passo que os prazos para a segunda fase de recepção de pedidos será aberta no segundo semestre do próximo ano.

de acordo com o jornal de negócios, a segunda fase de recepção irá abranger um período mais vasto que se estenderá de 1 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010.

o governo decidiu fazer a concessão por considerar que ainda não há «condições para o contributo da agricultura nacional» nem para o «fornecimento de matérias-primas para o desenvolvimento desta fileira».

o máximo de biocombustível estabelecido pelo governo que será passível de isenção de isp foi fixado em 205 mil toneladas para 2007, à qual acresce «a quantidade destinada exclusivamente aos pequenos produtores dedicados», que poderá ascender a 15 mil toneladas, de acordo com o código dos impostos especiais de consumo (ciec).

ao nível individual, a quantidade máxima de combustível passível de isenção de isp atribuída aos operadores económicos é estabelecida num máximo de «100 mil toneladas de biodiesel» por entidade, podendo no entanto «ultrapassar a meta estabelecida».

excepcionalmente, a iberol, detida pelo grupo nutasa e pela sgc de joão coutinho, terá capacidade para produzir 230 mil toneladas de biodiesel, em três unidades distintas.

fonte:
http://www.fabricadeconteudos.com/?lop= ... 8701ba251d