http://www.ancp.gov.pt/pt/noticias/page ... ricos.aspx
a agência nacional de compras públicas (ancp) lança hoje, dia 9 de fevereiro, a primeira consulta pública de 2011, que culminará com a celebração de acordo quadro para o fornecimento e aluguer operacional de veículos automóveis e motociclos eléctricos.
na sequência da resolução de conselho de ministros n.º 81/2009, de 20 de agosto de 2009, esta consulta constitui o primeiro passo para a concretização da medida de incentivo ao uso dos veículos eléctricos que aponta para a aquisição anual de 20% de viaturas automóveis eléctricas em processos de renovação da frota da administração pública.
este procedimento integra-se nos trabalhos preparatórios do lançamento de concurso público com vista à celebração do acordo quadro e visa identificar as melhores soluções para as necessidades da administração pública nesta área de fornecimento.
a consulta promovida pela ancp é dirigida a públicos interessados - cidadãos, empresas, associações do sector e entidades que integram o sistema nacional de compras públicas (sncp) – que são convidados a participar de forma construtiva, designadamente através da apresentação, por escrito, de opiniões e contributos, até ao próximo dia 25 de fevereiro.
o documento de suporte relativo à consulta pública, bem como os termos e condições em que a mesma decorre, encontram-se disponíveis no portal da ancp, na página 'consultas públicas'.
o sistema nacional de compras públicas, gerido pela ancp, agrega toda a administração directa do estado, rondando as 2000 entidades e conta ainda com mais de 300 entidades voluntárias oriundas da administração indirecta, do sector empresarial do estado e da administração local, com 270 fornecedores dos quais mais de 2/3 são pme.
este sistema, desenvolvido desde 2008, assenta num modelo de racionalização de compras públicas, através do lançamento de acordos quadro, e permitiu alcançar em 2010 um montante de poupanças acumulado acima de 155 milhões de euros, superando assim a meta estratégica de 150 milhões, estabelecida para os dois primeiros anos (2009-2010) de vigência dos acordos quadro celebrados pela ancp.
09-02-2011
agência nacional de compras públicas, e.p.e.