sfa/ms alerta que o cultivo de pinhão manso é proibido.
a superintendência federal de agricultura de mato grosso do sul (sfa/ms), alerta aos produtores do estado que a comercialização e o cultivo das sementes de pinhão manso e crambe permanecem proibidos em todo território nacional. segundo o órgão, as cultivares ainda não foram formalizadas junto ao registro nacional de cultivares (rnc), do ministério da agricultura, conforme determina a legislação. o plantio e venda é restrito a pesquisas em campos experimentais.
a sfa/ms revela que os fiscais agropecuários já realizaram apreensão de sementes do pinhão manso e do crambe no interior do estado. e o alerta oficial não se restringe apenas para os comerciantes, mas também ao produtor.
segundo o fiscal federal agropecuário nélson matsura, do serviço de fiscalização agropecuária (sefag/sfa/ms), na região de maracaju e eldorado já foram realizadas apreensões destas sementes. ele lembra que a lei federal nº 10.711/2003, regulamentada pelo decreto federal nº 5.153/2004, atribui penalidade e multa para quem comercializa ou cultiva sementes sem o devido registro da cultivar no órgão competente.
embora o baixo custo de produção, rusticidade, adaptabilidade e resistência à seca tenham atraído os pequenos e grandes produtores que manifestam o desejo de testar o desempenho destas cultivares, os fiscais alertam: até o momento, nenhuma empresa providenciou o registro oficial das sementes. portanto, continua valendo a proibição da comercialização e cultivo em todo o país.
a sfa/ms esclarece ainda que os campos autorizados a cultivá-las são campos experimentais de empresas que se dedicam à pesquisa. mesmo assim, estas empresas não podem comercializá-las sob pena de multa e apreensão dos estoques de sementes.
quando as empresas de pesquisa do estado ou do país tiverem resultados satisfatórios de pesquisa sobre as cultivares em questão, e depois de requerer o registro junto ao rnc/mapa, a comercialização das sementes e o cultivo estarão oficialmente autorizados. caso contrário, ficam autorizados apenas os campos de testes da pesquisa.
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