Autoconsumo em edifício coletivo

[Pimenta]

Boa tarde!
Tenho em mãos um projeto de um edifício coletivo em que o dono do mesmo quer colocar autoconsumo fotovoltaico de 500W para "melhorar" a qualidade do edifício e torná-lo "mais verde".
Em termos legais, cada apartamento terá 2 painéis de 250W, ou seja, por apartamento seria necessária apenas uma comunicação prévia.
Mas legalizando isto tudo antes dos apartamentos serem vendidos como se fará? A construtora terá de fazer tantos pedidos quantos números de autocosumos houver? Ou será que esse pedido apenas poderá ser realizado aquando da venda dos imóveis?
Alguém me sabe esclarecer isto?

[jmlflorencio]

Mas quantos apartamentos são?
E o autoconsumo vai alimentar o quadro dos apartamentos, ou o geral do condomínio?

[Pimenta]

Mas quantos apartamentos são?
E o autoconsumo vai alimentar o quadro dos apartamentos, ou o geral do condomínio?

São 20 apartamentos e o autoconsumo destina se a alimentar o quadro elétrico de cada apartamento, caso contrário seria um sistema só... Ou seja, são 20 conjuntos de 2 painéis de 250W, cada conjunto para um apartamento...

[jmlflorencio]

Ah, ok... No post inicial tem 500W, mas depois fala nos vários condóminos, daí a minha dúvida...

[jmlflorencio]

Creio que esses pedidos só têm que ser feitos pelos proprietários, quando quiserem ligar os sistemas à rede.

Porque para comprar e meter os painéis no telhado não é preciso nenhuma autorização, apenas para os ligar à rede...

Mas alguém mais entendido já virá ajudar

[Pimenta]

Pois, também me parece o mais óbvio!
Alguém que já teve esta situação?

[Quintas2]

Creio que esses pedidos só têm que ser feitos pelos proprietários, quando quiserem ligar os sistemas à rede.

Porque para comprar e meter os painéis no telhado não é preciso nenhuma autorização, apenas para os ligar à rede...

Mas alguém mais entendido já virá ajudar

Não é bem assim, só instalações com menos de 200W não estão sujeitas a controlo prévio (n.º 7 do art.º 4.º do DL 153/2014). O n.º 6 do art.º 4.º do DL153/2014 diz que as UPAC's entre 200 e 1500W ou as UPAC's não ligadas à RESP (entenda-se rede elétrica de serviço público), estas últimas seja qual for a potência, estão sujeitas a comunicação prévia. Assim, mais de 200W implica, no mínimo, comunicação prévia, mesmo não ligada à rede.

[Quintas2]

O art.º 14.º da Portaria 14/2015, que se refere à comunicação prévia de UPAC's ligadas à RESP exige o nome , etc, do titular do contrato com o comercializador de eletricidade e diz que os campos relativos à instalação de utilização de consumo associada à UPAC devem ser preenchidos a partir dos elementos constantes da fatura de eletricidade consumida emitida pelo comercializador...

Penso que daqui é claro que terá que ser cada proprietário a instalar a sua UPAC, com o seu próprio contrato de eletricidade, até porque trata-se de uma comunicação prévia, logo, antes da instalação.

No doc. de Respostas a Perguntas Frequentes da DGEG, logo a questão 1 diz:

"1. Quem pode ser promotor de uma unidade de produção de eletricidade?

R.: A pessoa singular ou colectiva, bem como condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal, que disponham à data de registo de uma instalação de utilização e, caso esta se encontre ligada à rede, seja titular de contrato de fornecimento de energia."

Note-se que este "condomínios" referem-se aos contratos de eletricidade das partes comuns dum edifício em propriedade horizontal, não ao conjunto das frações autónomas. Esta é a minha interpretação.


Para mim, está claro, mas nada como perguntar à DGEG. Pode ser que se dignem responder mas também da interpretação que eles deram ao DL e à portaria...

[jmlflorencio]

Para mim q questão é saber qual o momento em que um painel solar pregado num telhado passa a ser uma UPAC...

Tem que haver algo que defina isso...

[Pimenta]

Quintas2, obrigado pela resposta!
Quanto à comunicação prévia sim, tinha noção que tinha de ser feita, quasonl contrário nem me preocuparia com esta situação...
Com o resto sim, tem toda a razão, realmente se tem de ser o titular de contrato de eletricidade, a habitação terá já de estar vendida e ser o próprio proprietário a fazer...
Mas irei questionar a DGEG a ver se tenho sorte...

[Duarte_Martins]

Qual é o problema de eu ter 500 watt para apenas auto consumo e não fazer comunicação social prévia?

[alexjp4]

Qual é o problema de eu ter 500 watt para apenas auto consumo e não fazer comunicação social prévia?

O problema está no artº 40 alínea a do Decreto Lei 153/2014..... o melhor é fazer a comunicação prévia que ainda não custa nada.