NovaEnergia

processo de homologação de veículos eléctricos em portugal

processo de homologação de veículos eléctricos em portugal é um processo que, devido ao escasso número de veículos disponíveis, não está minimamente institucionalizado.

veículos não matriculados anteriormente noutro país

* todos os veículos terão de cumprir as directivas europeias de homologação de veículos ligeiros a qual foi transposta para a lei nacional através da portaria nº 517-a/96 de 27/9( em anexo ), à excepção daquelas características que sejam só destinadas a veículos de propulsão térmica.
* a portaria acima referida é alterada pelas portarias nº 489/97 de 15 de julho e 1080/97 de 29 de outubro.
* se a homologação se aplicar a um reduzido número de unidades deverão ser solicitados processos de homologação individuais, sendo estas homologações realizadas nos nos serviços regionais da dgv.
* a matriculação- fase posterior à homologação do veículo, é igualmente realizada nos serviços regionais da dgv.

celsomenaia Escreveu:é uma ideia , interessante, porque não a associação nova energia fazer qq em relação a isso.

já agora, o que é necessário para a inscrição? na associação da nova energia

bluesky Escreveu:se alguem quizer fundar uma nova associaçao para os veiculos 100% electricos contacte-me e vamos a isso. só preciso da vossa colaboraçao. penso que a associaçao nova energia já tem demasiados encargos e alvos para se dedicar a mais esta questão #

exmo senhor



informamos que o vosso pedido de informação foi reencaminhado para a nossa divisão do imposto sobre o valor acrescentado e para a nossa divisão do imposto sobre veículos automóveis, por se tratar de matéria da competência daqueles serviços. v. exa., oportunamente, será informado por esses serviços competentes.



informamos, ainda, que as transmissões intracomunitárias de produtos, considerando ainda que se tratam de mercadorias com estatuto comunitário, não estão sujeitas aos direitos aduaneiros que constam na pauta aduaneira comum.



com os melhores cumprimentos



a divisão de nomenclatura e gestão pautal

exmo senhor



a fim de reunir os elementos que permitam analisar a situação exposta, no que se refere ao iva, solicito que informe o seguinte:



se o veículo no momento da compra possui mais de 6 meses de utilização e mais de 6000km;
se a compra vai ser efectuada na qualidade de particular.


com os melhores cumprimentos

maria de lurdes vieira

exmo senhor:



relativamente ao pedido de esclarecimento formulado através do e-mail junto, e no que se refere ao regime do iva, informo v. exa. do seguinte:



1. a proveniência de bens de um estado-membro da união europeia configura uma aquisição intracomunitária, logo não há incidência de direitos e/ou taxas alfandegárias, face ao princípio da livre circulação de mercadorias no território comunitário.



2. conforme estabelece o artigo 1.º do regime do iva nas transacções intracomunitárias (riti) as aquisições intracomunitárias de meios de transporte novos, a título oneroso, por um sujeito passivo ou por um particular estão sujeitas a imposto em território nacional.



3. face ao n.º 2 do artigo 6.º do riti consideram-se veículos novos quando, na data em que ocorrer a venda, se verifique uma das seguintes condições:



a) a venda tenha sido efectuada até seis meses após a data da primeira utilização, considerando-se esta a constante do título de registo de propriedade ou documento equivalente, ou, na sua falta, a da factura ou documento equivalente emitidos aquando da aquisição pelo primeiro proprietário (vide n.º 3 do mesmo artigo); ou



b) o veículo não tenha percorrido mais de 6000 quilómetros.



4. por conseguinte, os veículos automóveis novos adquiridos noutro estado-membro são tributados em território nacional, independentemente da qualidade do adquirente ou do vendedor, e de ter pago ou não o iva no momento da compra.



5. para efeitos de legalização do veículo automóvel, o adquirente deverá exigir ao vendedor, a fim de serem apresentados aos serviços aduaneiros, os documentos do veículo (caso tenha sido sujeito a registo) e uma factura ou documento equivalente que deverão conter os elementos constantes do artigo 29.º do riti, que a seguir se enunciam:



a) a data em que ocorreu a transmissão;

b) um número sequencial;

c) os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do vendedor e do adquirente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal, precedidos do prefixo que permita identificar o estado-membro que os atribuiu, se for caso disso;

d) a identificação do meio de transporte, designadamente, a matrícula, número de registo e a especificação das respectivas características;

e) o preço de venda;

f) o motivo justificativo da não liquidação do imposto, ou seja, deverá constar a indicação da disposição legal do estado-membro de proveniência do veículo, que prevê a isenção do imposto, conforme estabelece a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da directiva 2001/115/cee do conselho, de 20 de dezembro;

g) a indicação dos quilómetros percorridos reportados à data em que ocorreu a venda.



6.na eventualidade do adquirente proceder ao pagamento do iva no estado-membro de origem do veículo automóvel, o reembolso do imposto suportado no acto da compra, constitui uma mera faculdade do vendedor.



7. o iva devido é liquidado e pago pelas alfândegas, no momento da apresentação do veículo, devendo ser processada a declaração aduaneira de veículo (dav).



7. no que respeita aos veículos automóveis usados, isto é, com mais de seis meses de uso e mais de 6000 quilómetros, o iva é pago no momento da venda, por exemplo, na alemanha, à taxa lá aplicável, pelo que não será devido imposto em território nacional.



8. para efeitos de legalização em território nacional, deverá exigir ao vendedor (“stand”) uma factura, na qual devem constar os elementos descritos nas alíneas a) a e) e f) do precedente ponto 5.

anota-se, ainda, que nos casos em que o sujeito passivo vendedor não utiliza o regime especial da margem, o montante do iva é discriminado na factura.

nas situações em que o sujeito passivo vendedor utiliza o regime da margem, o imposto é cobrado mas não é discriminado, pelo que o preço de venda mencionado na factura inclui o montante do iva.



estamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.



com os melhores cumprimentos.



o director de serviços

(antónio melo)

ex.mo sr.



em resposta à sua questão é de informar que nos termos do art.º 2º, n.º 2 al. a) da lei n.º 22-a/2007, de 29 de junho, “estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos, al. a) “veículos não motorizados, bem como os veículo exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis”.

nos termos do art.º 17º, n.º 3, “para efeitos de matrícula, os veículos automóveis ligeiros, ainda que excluídos do imposto, os pesados e as máquinas industriais ficam sujeitos ao processamento da declaração aduaneira de veículos.”

quanto à teorização (tramitação do processo de legalização/prazo/documentos, etc. …) atinente ao processo de regularização fiscal de veículos, bem como à alfândega competente, consulte o site da dgaiec em http://www.dgaiec.min-financas.pt no link imposto sobre veículos, (canto superior direito da página inicial) seguido de regularização fiscal de veículos.

no que concerne à legislação, caso pretenda consultar, vide link legislação seguido de imposto sobre veículos, onde consta a lei n.º 22-a/2007, de 29 de junho, que consagrou o código do imposto sobre veículos e iuc.



quanto ao iva, oportunamente v.ex.a será informado pelos serviços competentes.



no que diz respeito às questões técnicas inerente a legalização do veículo contacte o instituto da mobilidade e dos transportes terrestres, http://www.imtt.pt (antiga dgv), telefone n.º 21 3122100.



atentamente,

j.belo.

exmo. senhor



os veículos automóveis eléctricos são passíveis de iva à taxa normal (21%), em virtude de não terem enquadramento em qualquer das verbas das listas anexas ao código do iva, nomeadamente na verba 2.4 da lista ii anexa ao código do iva.



com os melhores cumprimentos.

antónio melo

director de serviços

os veículos automóveis eléctricos são passíveis de iva à taxa normal (21%), em virtude de não terem enquadramento em qualquer das verbas das listas anexas ao código do iva, nomeadamente na verba 2.4 da lista ii anexa ao código do iva.

tvcrabo Escreveu:hummm,

eu posso ter percebido mal mas...

carro considerado novo, nao paga ia.
carro considerado usado, nao paga iva (naturalmente, as coisas usadas nao pagam iva)

fui eu que entendi mal?