NovaEnergia

boas pessoal uma empresa de prestação de serviços que tenha 9 carros a circular a diesel pode proceder a fabricação de biodiesel para o consumo dos proprios veiculos? existe alguma lei que possa regularizar o processo de venda de biodiesel?

um abraço pa todos

boas
não é permitida a produção de biodiesel sem licenciamento, mas aconselho dar uma espreitadela sobre o assunto aqui
decreto-lei nº 239/97
decreto-lei nº 178/2006

abraço

na teoria, para que uma empresa possa produzir mesmo que seja para consumo próprio, terá de possuir:
licença industrial
se for transformação de ovu possuir licença de operador de resíduos
e dar conhecimento ás alfândegas de que está a produzir e consumir biodiesel.
sei de alguns casos em que as alfândegas fecharam empresas pois a fabricação e consumo de biodiesel sem pagar o isp, aos olhos das alfândegas, é considerado fuga ao fisco.
atenção.

cumprimentos

boas

de facto é necessário muita papelada , paciencia e dinheiro para conseguir licenca de seja o que for.
vendi ha dois anos uma maq de reaproveitamento de solventes a um amigo que tem uma estamparia. há um ano atras alteraram as leis de residuos e ele foi obrigado a pedir licenca de produtor, está ainda á espera da licenca e deve demorar ainda uns dois anos até a receber (tempo médio esperado).
já gastou uns milhares em separar área de fabrico do armazem e da área de recuperação dos solventes, tudo segundo as normas atex, para a seguir não poder utilizar.
mais um caso em que se vê o próprio estado a bloquear o desenvolvimento industrial e ambiental.

abraços

katzilla Escreveu:boas
não é permitida a produção de biodiesel sem licenciamento, mas aconselho dar uma espreitadela sobre o assunto aqui
decreto-lei nº 239/97
decreto-lei nº 178/2006

abraço

kat, decreto-lei 239/97 foi revogado pelo 178/2006 de 5 de setembro.

escalavardo Escreveu:
kat, decreto-lei 239/97 foi revogado pelo 178/2006 de 5 de setembro.

foi revogado já fui informado, mas coloco sempre a última e a anterior para consulta para ver evolução.
obrigado

em relação ao tópico, não, não pode. só se fosse produtor desse residuo teria legitimidade de o reaproveitar, mas só após licenciamento. não sendo, terá com certeza bastante mais dificuldade em receber licenca para o que pretender fazer. conheço casos em que estão 3 anos e mais á espera.