PASSOS PARA A LEGALIZAÇÃO [Produção Biodiesel] - QUERCUS
Enviado: sábado jun 03, 2006 1:51 am
deixo aqui um excerto do mail que o pedro carteiro da quercus me enviou. é informação para todos os produtores caseiros (e não só) para que se possam legalizar. atenção, é possível que sejam necessários mais passos, mas acredito que aqui estejam descritos os minimamente necessários:
o reconhecimento como pequeno produtor dedicado está sujeito a despacho conjunto do director-geral de geologia e energia e do director-geral das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo (dgaiec).
existem dois processos de licenciamento para unidades de produção de biodiesel consoante a sua dimensão. se as unidades necessitarem até 25kva e 5 trabalhadores, o licenciamento poderá ser camarário, caso alguma das condições anteriores forem ultrapassadas, o licenciamento passa a ser da responsabilidade da direcção-geral de geologia e energia (dgge).
a produção de biodiesel está enquadrada nas indústrias de tipo 4 (produtos químicos não perigosos), sendo o seu cae 24663.
dependendo da dimensão da produção e da utilização ou não de óleos de frituras, poderá ser necessário o parecer do instituto de resíduos dependente do ministério do ambiente, e o parecer do ministério da indústria e energia.
os projectos piloto de produção de biodiesel poderão beneficiar de isenção de isp por despacho conjunto do ministério das finanças, e do ministério do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional, caso respeitem os termos previstos na alínea j) do n.º 1 do artigo 71.º do código dos impostos especiais de consumo.
os pequenos produtores dedicados devem comunicar à direcção-geral de geologia e energia e à direcção-geral das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo, até ao final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, as quantidades de biocombustíveis e ou de outros combustíveis renováveis por si produzidas no trimestre anterior, bem como a identificação dos consumidores e das respectivas quantidades que lhes tenham sido entregues.
o reconhecimento como pequeno produtor dedicado está sujeito a despacho conjunto do director-geral de geologia e energia e do director-geral das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo (dgaiec).
existem dois processos de licenciamento para unidades de produção de biodiesel consoante a sua dimensão. se as unidades necessitarem até 25kva e 5 trabalhadores, o licenciamento poderá ser camarário, caso alguma das condições anteriores forem ultrapassadas, o licenciamento passa a ser da responsabilidade da direcção-geral de geologia e energia (dgge).
a produção de biodiesel está enquadrada nas indústrias de tipo 4 (produtos químicos não perigosos), sendo o seu cae 24663.
dependendo da dimensão da produção e da utilização ou não de óleos de frituras, poderá ser necessário o parecer do instituto de resíduos dependente do ministério do ambiente, e o parecer do ministério da indústria e energia.
os projectos piloto de produção de biodiesel poderão beneficiar de isenção de isp por despacho conjunto do ministério das finanças, e do ministério do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional, caso respeitem os termos previstos na alínea j) do n.º 1 do artigo 71.º do código dos impostos especiais de consumo.
os pequenos produtores dedicados devem comunicar à direcção-geral de geologia e energia e à direcção-geral das alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo, até ao final dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, as quantidades de biocombustíveis e ou de outros combustíveis renováveis por si produzidas no trimestre anterior, bem como a identificação dos consumidores e das respectivas quantidades que lhes tenham sido entregues.