NovaEnergia

Eu concordo em que só se atribua o dístico a veículos 100% elétrico.
Nada impede que os veículos plug in andem só a combustível fóssil, e desse modo seria injusto ter as regalias dadas aos veículos 100% elétrico.

Não é uma questão do que é que cada um acha. Cada um é livre de pensar como quiser.

A questão é a de que lei diz uma coisa, a EMEL faz outra.

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Mas pelo que li do novo Decreto Lei 90/2014 não existe qualquer menção a Distico Verde EMEL para estacionamento municipal EMEL. Somente é apresentado o Distico Verde Nacional para identificação e as demais discriminações positivas que dai poderão advir (por agora só mesmo paragem livre de ónus para carregamento nas zonas identificadas para o efeito).

t3lmo Escreveu:Mas pelo que li do novo Decreto Lei 90/2014 não existe qualquer menção a Distico Verde EMEL para estacionamento municipal EMEL. Somente é apresentado o Distico Verde Nacional para identificação e as demais discriminações positivas que dai poderão advir (por agora só mesmo paragem livre de ónus para carregamento nas zonas identificadas para o efeito).

Já foi discutido até à exaustão neste outro tópico: Cidades com isenção de pagamento parquemento para V.E.

"Os veículos elétricos devem afixar, para efeitos de circulação nas vias públicas ou equiparadas, o dístico identificativo que consta do anexo I ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, sendo este o elemento identificativo a nível nacional para efeitos de identificação e usufruto de mecanismos de discriminação positiva de veículos elétricos, designadamente para efeitos de estacionamento".

Não é "um" elemento identificativo. É "o" elemento identificativo.

MRider Escreveu:Eu concordo em que só se atribua o dístico a veículos 100% elétrico.
Nada impede que os veículos plug in andem só a combustível fóssil, e desse modo seria injusto ter as regalias dadas aos veículos 100% elétrico.

Essa conversa é quase igual à do GPL há uns anos atrás. Antes os veículos transformados a GPL como incentivo pagavam metade do IUC, desde há uns anos para cá que voltaram a pagar o IUC na totalidade, porque alguém se lembrou que afinal os carros transformados a GPL poderiam andar sempre a gasolina.
Alguém vai investir numa transformação para depois continuar a pagar o combustível 3x mais caro...

Nos PHEV a analogia é similar... paga-se um balúrdio a mais na aquisição para depois se andar sempre a gasolina.. tem lógica

MRider Escreveu:Nada impede que os veículos plug in andem só a combustível fóssil

Nada impede que um veículo "100% eléctrico" seja exclusivamente carregado com um gerador a gasóleo.

http://www.greencarreports.com/news/105 ... -generator



Nem nada impede o dono de um Leaf de andar com um gerador portátil:


https://youtu.be/supALdCIRJI

http://www.veiculoselectricospt.com/pon ... mergencia/



Finalmente, nada impede um PHEV de andar sempre (ou quase sempre) em modo 100% eléctrico:


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alx99 Escreveu:Esse regulamento municipal, no que se refere a esta matéria especifica dos veículos eléctricos, está derrogado pelo Decreto Lei 90/2014. É uma questão de hierarquia entre normas jurídicas (lei constitucional, lei ordinária, decreto-lei, resolução do concelho de ministros, portaria, despacho, regulamento ministrial, etc. a ordem é esta, em que um regulamento municipal está quase no fim da lista) que faz com que um regulamento municipal não se possa impor a um Decreto-Lei da Republica.

Uma situação é, perante uma lacuna legal, os municipios regulamentarem a especialidade, outra coisa é quando passa a existir uma lei (ou decreto-lei) geral e abstracta, com vigência em todo o território nacional, sem excepções.

Neste caso em particular estamos perante uma derrogação tácita, ou seja, uma revogação parcial da norma (regulamento municipal) por incompatibilidade com a nova norma (Decreto-Lei), ao que acresce uma força jurídica superior.

Poder-se-ia colocar ainda a questão da autonomia do órgãos do poder local no que se refere à regulamentação do estacionamento. Só que mesmo nesse caso o Decreto-Lei é taxativo, ou seja, não só determina claramente o que é um veiculo eléctrico (não deixando espaço a interpretações a la carte por parte dos municipios ou quaisquer outros organismos do estado), como faz aplicar essa determinação, nomeadamente, em questões de estacionamento, sobrepondo-se por esta via a toda e quaisquer normas locais ou regionais.

E não é despicienda a palavra nomeadamente. Desta forma o legislador deixou a porta aberta a outros tipos de descriminações positivas, para além da que aqui estamos a tratar.

Mais um post teu que se pudesse aplaudia de pé!!! (falta aqui um bonequinho a bater palmas)

A mim cheira-me a uma "guerra" que se a EMEL "comprar" em tribunal, a vai perder. A Lei é tão clara...

O que me parece, e para evitar essas "guerras", a EMEL vai acabar com o dito "selo verde", quando for confrontada mais afincadamente, passando a dar essas benesses ao dístico azul (DL 90/2014) ou então vai ter de aceitar o que a Lei diz...

Já quanto ao DL 90/2014, a meu ver, é ele próprio bastante discriminatório quanto aos Veículos Eléctricos e o referido Dístico Azul, pois somente foi pensado para os VE's de 4 rodas, esquecendo os de 2...

De resto, a minha opinião é a mesma que a tua, uma coisa é o que para nós deveria ser, outra é o que a Lei diz que é...

Não se trata de poder poluir ou não. Essa discussão não faz o mínimo de sentido, senão um Ferrari pagaria de estacionamento muito mais que qualquer outro CI, pelo simples facto de ser mais poluente, ou os carros que estivessem mais tempo parados, poluindo menos, teriam descontos nas taxas de estacionamento.

O cerne da questão é que Lisboa não pode ser uma terra sem Lei. As normas oriundas do poder legislativo (e do executivo porque estamos na presença de um Decreto Lei), democraticamente eleito pelo povo, imperam igualmente em território lisboeta.

No meu caso particular, que tenho com frequência de visitar várias cidades e vilas destes pais, caso o exemplo de Lisboa proliferasse, teria de solicitar à VW um para-brisas de maior dimensão para afixar dísticos de mais de 300 municípios.

Não faz qualquer sentido os municípios emitirem selos próprios para veículos eléctricos, decidindo unilateralmente e discricionariamente, quem é que está abrangido e de que forma o concedem, ao arrepio e em manifesta violação das leis da República que regulam, efectivamente e com precisão, esta matéria.

Não obstante não conseguir entender o que move os possuidores de VE's descontentes (que benefícios é que perdem?), admito que, em tese, exista quem não concorde com a norma. Agora não defendam a EMEL, nem critiquem os utilizadores dos PHEV's que tudo o que querem, é somente que lhes seja reconhecido um direito vertido na letra da lei. Trata-se de matéria de Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, devidamente consagrada constitucionalmente.

Por isso, eventuais reclamações deverão ser endereçadas à Assembleia da República e à Presidência do Conselho de Ministros. Caso não tenham as respetivas moradas, poderei facultar... a titulo gracioso.

Caro #alx99 aplaudo de pé esta suas intervenções e sim é graças a pessoas como o alx99 que a coisa avança pois é como querem e não como deveria ser.

Um abraço e vou continuar a ler com muita atenção!

Parabens pela maquina...

Ilustres Mumia e Serges, obrigado pelas simpáticas palavras.

Todavia é prematuro aplaudir. Tenho para mim que a qualidade de um trabalho se avalia pelo resultado. Vamos ver se logramos obter os nossos intentos e caso assim ocorra, aí sim, podemos-nos dar por satisfeitos.

Até lá, o que não nos mata, dá-nos mais força...

alx99 Escreveu:Ilustres Mumia e Serges, obrigado pelas simpáticas palavras.

Todavia é prematuro aplaudir. Tenho para mim que a qualidade de um trabalho se avalia pelo resultado. Vamos ver se logramos obter os nossos intentos e caso assim ocorra, aí sim, podemos-nos dar por satisfeitos.

Até lá, o que não nos mata, dá-nos mais força...

vá vá da minha parte, "deita fora" o ilustre podes tratar-me por "tu" e sem essas coisas

Quanto ás minhas palavras, haja ou não sucesso nesse trabalho, mantenho-as porque percebo na perfeição e vejo para mim uma correcta interpretação/análise da lei (igual à minha maneira de a interpretar também) sim, fico contente ver que afinal não sou o único a pensar desta forma...

Conforme prometido, aqui vai mais um episódio da novela EMEL.

Após muita insistência logrei receber o seguinte ofício, por mail com data de 13.12.16:

Em resposta ao pedido que nos dirigiu, vimos informar que as condições que regulam a atribuição do Dístico Verde, estão definidas no Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, aprovado em Assembleia Municipal e republicado no 1º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1050 de 03 de Abril de 2014.

O Dístico Verde titula a faculdade de estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais devidamente identificados e sem limite de tempo.
Podem ser atribuídos Dísticos Verdes a pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietários, adquirentes com reserva de propriedade ou locatários em regime de locação financeira ou aluguer de veículos automóveis ligeiros movidos exclusivamente a eletricidade, de acordo com o mesmo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública.

Não me conformando com a resposta, que em termos genéricos não me surpreendeu, registo que deixaram cair o termo "100 % eléctrico" para dar lugar a "movidos exclusivamente a electricidade". Pode parecer somente uma questão de semântica, mas no meu entender não é...

Conforme tinha previsto, estou desde já a elaborar a consequente exposição junto do Provedor da EMEL que rege-se, segundo o seu regulamento, nomeadamente, por:
a) Defender e promover os direitos, garantias e interesses legítimos dos clientes da EMEL;
g) Procurar, em colaboração com os órgãos, agentes e serviços da EMEL, as soluções mais adequadas à tutela dos direitos dos clientes da EMEL e o aperfeiçoamento da actividade realizada pela empresa;

Como cenas dos próximos capítulos, teremos a resposta do Provedor.

Vamos ver.

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Não compreendo esta perseguição à EMEL.
O veiculo é 100% elétrico? Não.
É exclusivamente elétrico? Não.
Tem emissões zero? Não.
Esta mania de "Ah é muito bom haver regras e leis mas eu sou uma exceção" é muito irritante.

Se a lei não é clara há que esclarecer pois não creio que o user procure a excepção mas sim a explicação pois um veiculo eléctrico com um gerador não deixa de ser electrico, temos muitos, I3 rex , amperas, e GTE...

Creio que o esclarecimento é necessario ou que se faça a lei mais directa

pemifer Escreveu:Não compreendo esta perseguição à EMEL.
O veiculo é 100% elétrico? Não.
É exclusivamente elétrico? Não.
Tem emissões zero? Não.
Esta mania de "Ah é muito bom haver regras e leis mas eu sou uma exceção" é muito irritante.

Eu não compreendo o teu post. Já foi explicado até à exaustão que a posição da EMEL é contrária ao que diz a lei. Qual é teu problema com isso? Chill out.

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pemifer Escreveu:Não compreendo esta perseguição à EMEL.
O veiculo é 100% elétrico? Não.
É exclusivamente elétrico? Não.
Tem emissões zero? Não.
Esta mania de "Ah é muito bom haver regras e leis mas eu sou uma exceção" é muito irritante.

Sou tentado a perguntar-lhe: Não sabe ler ou o seu post é tão só uma provocação gratuita?

Vamos nos focar na resolução do problema e menos no mal entendido...

Pois creio que foi explicado e agradeço imenso esse testemunho aqui expresso.

Obrigado

A posição da EMEL pareceu-me muito clara.
O que prevejo para este eventual "benece" é que acabe.
É que a multiplicidade de veiculos com motores elétricos é tão grande, daqui pouco a "benece" estende-se a todos os veiculos.
E mim parece-me que a intensão era incentivar as emissões zero.
Desculpem a ignorancia, o Ampera é um eletrico que usa o ICE para carregar a bateria (tipo BMW I3 Rex) ou é um misto que umas vezes anda a eletricidade outras a gasolina (tipo Toyota Prius)?

O Ampera é um eléctrico com uma autonomia baixa em relação aos seus concorrentes, 80kms em que o motor a combustão só funciona quando a bateria acaba, o caso do I3 Rex tem a mesma função mas com o dobro da bateria sendo possivel configurar quando o mesmo arranca na % de bateria restante, o ampera faz o mesmo mas manualmente...

Realidades diferentes embora certo paises considerem o ampera um hibrido devido ao modo condução montanha ligar o CI ao eixo de tracção, coisa que não acontece no I3 em que é sempre o motor electrico a dar tracção... se é que me fiz entender...