não ao acordo de londres
o governo está a ultimar a adesão de portugal ao acordo relativo à aplicação do artigo 65º da convenção sobre a concessão de patentes europeias (denominado acordo de londres). a adesão é facultativa.
tal como hoje em vigor, quem pretende validar uma patente europeia em portugal tem de apresentar a tradução para português. o acordo de londres vai suprimir a obrigatoriedade de tradução, passando a vigorar em portugal as patentes apresentadas em inglês, francês ou alemão.
a ratificação deste acordo terá consequências muito graves para a economia nacional:
- para as pme
neste momento as empresas portuguesas têm acesso à informação relativa a todas as patentes, de forma gratuita e em português.
com este acordo essa informação deixará de estar em português e passará a ter de ser a empresa portuguesa a pagar por ela. o que era gratuito passa a ter um custo (e bem elevado).
em média, no início de um processo de invenção, são consultadas e analisadas 20 a 30 patentes. sendo o custo de tradução de cada patente em média de 1.300 euros, isto representa que, o que até hoje era gratuito, passa a custar, por cada caso, mais de 45.000 euros às empresas portuguesas.
a consequência mais imediata será que as empresas portuguesas (em especial as pme) deixarão de apostar na inovação e na sua protecção, perdendo assim competitividade.
acresce ainda que este acordo só interessa às empresas norte-americanas, japonesas, alemãs, inglesas e francesas (grandes utilizadores do sistema de patentes europeu, com mais de 70% dos pedidos) pois deixarão de ter custos de tradução, que podem suportar sem dificuldade e que vai passar para as empresas, no caso, portuguesas.
- agravamento do desemprego.
a adesão a este acordo representará o desemprego para todos os tradutores técnicos e perda de negócio para os agentes de propriedade industrial. não serão consequências da crise económica, mas tão só da assinatura, pelo governo, da adesão de portugal ao referido acordo.
- ataque à língua portuguesa.
este acordo implica que a língua portuguesa vai deixar de ser uma língua utilizada na área das patentes. uma incoerência quando se propala que é preciso impor a língua portuguesa como uma língua com valor e com futuro.
outros países como a espanha, itália, grécia, república checa, polónia, entre outros, não admite a adesão ao acordo precisamente por querer preservar e valorizar o valor e importância da sua língua.
gostaríamos que reflectisse acerca das seguintes questões:
- a quem interessa verdadeiramente a assinatura de um tratado neste âmbito?
- se não é legítimo um governo no fim da legislatura decidir sobre as chamadas “grandes opções”, porque razão parece ser a língua portuguesa uma “pequena opção”?
por favor assinem e ajudem a divulgar a peticao contra este acordo nefasto a nossa economia e lingua
http://www.peticaopublica.com/?pi=traducao
Nao ao acordo de Londres
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