NovaEnergia

a poucas horas de me dirigir ao banco para adquirir a pronto um ts200l ponho-me a ler as perguntas frequentes da página governamental do programa e eis quando deparo com isto:

estão previstos benefícios fiscais no irs?
sim, estão previstos benefícios fiscais no irs 2009. são dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na categoria b, 30% das importâncias dispendidas com a aquisição de equipamentos solares novos, com o limite máximo de 796€. esta informação não dispensa a consulta do código do irs. este benefício é cumulativo com outros benefícios que o cliente tenha (ex. crédito habitação).
a factura só será emitida e enviada para o cliente após a instalação do sistema solar térmico.
para facturas emitidas em 2010 não é possível garantir benefícios fiscais no irs 2010.

ou seja, quem como eu comprar agora, já não vai conseguir instalação até ao fim do ano e só vai receber uma factura com data de 2010 (apesar de pagar a pronto ainda em 2009).

com uma factura com data de 2010, só lá para abril de 2011 é que a posso submeter ao irs referente a 2010, não havendo para já garantias de que, nesse ano, a compra do painel solar ainda possa ser deduzida! resumindo: quem tem instalações agendadas só para o ano pode ficar a "arder" em 30% em relação aos que conseguiram que a sua instalação fosse feita até ao fim deste ano!

telefonei 2 vezes para a linha de apoio da medida governamental e 2 funcionários foram claros: se comprar agora não há garantias de que possa deduzir os 30% no irs !!!

saberemos quando for aprovado o orçamento de estado para 2010. mas por agora, não há qualquer informação que o socras, que tanto tem promovido as energias renováveis, tenha intenções de retirar tal beneficio.

em condições normais, o orçamento para o ano seguinte entra em vigor até final de dezembro do presente ano.
este ano em consequência da data das eleições a proposta de orçamento de estado pode ser apresentada pelo governo até dia 26 de janeiro de 2010, depois a assembleia da república tem 45 dias para debater e aprovar o orçamento e finalmente é necessário cerca de um mês para a sua publicação em diário da república e consequente entrada em vigor. lá para abril saberemos se há benefícios fiscais em energias renováveis... em principio haverá, mas ninguém o pode garantir

boas

percebo pouco do assunto mas, todos os equipamentos novos, que funcionem com energias renovaveis, caldeiras a lenha, recuperadores de calor, e penso que também os paineis solares, dá para deduzir no irs, agora não sei que percentagem.
boas festas!

boa tarde a todos

relativamente a esta questão, efectuei hoje por escrito o pedido de esclarecimento à empresa gestora do processo.

assim que tiver respostar poderei informar-vos.

expondo agora o meu ponto de vista, em linguagem não muito tecnica.

qualquer empresa, seja ela provada ou publica tem 5 dias uteis para emitir factura sobre os bens que comercializa. inicia-se a contagem dos 5 dias a partir do que acontecer primeiro:
1) o cliente tome posse do bem;
2) o cliente efectue o pagamento.

não existe duvida que nesta situação o cliente somente irá tomar posse do equipamento adquirido no ano de 2010, mas se
o cliente optou pelo pagamento a pronto e o efectuou até hoje ou no máximo até amanhã, não existe a minima duvida que a empresa gestora do processo, a cumprir a lei, terá de emitir a factura com data do ano de 2009.

ver artigo 36 do código do imposto sobre o valor acrescentado (civa)

resta-me desejar a todos um optimo e santo natal.

boa tarde a todos

ainda não vos dei conhecimento da resposta da empresa gestora do processo, não por não ter frequentado o forum, mas sim porque apesar de já ter ligado para a linha telefonica disponibilizada 4 vezes, e de a resposta ser sempre a mesma (a factura será emitida com a data em que a instalação for concluída) ainda não me responderam por escrito.

assim que tiver novidades irei publicitar.

bom ano

alen Escreveu:boa tarde a todos

ainda não vos dei conhecimento da resposta da empresa gestora do processo, não por não ter frequentado o forum, mas sim porque apesar de já ter ligado para a linha telefonica disponibilizada 4 vezes, e de a resposta ser sempre a mesma (a factura será emitida com a data em que a instalação for concluída) ainda não me responderam por escrito.

assim que tiver novidades irei publicitar.

bom ano

boas! alen

fez muito bem em colocar a questão directamente à pmelink, pois eu também já fiz o mesmo sem qualquer resultado até hoje, no entanto estamos no fim do ano e continuam os ...???
não existe por enquanto outro remédio, mas vamos ver se a lei é igual para todos.

quero acrescentar que até compreendo que a factura só deve ser passada após a instalação para quem fez a aquisição a crédito, porque segundo dizem (não aprofundei esta questão) só começam a pagar as prestações ao banco após a instalação, portanto… não acredito que o banco financiador "passe" o dinheiro para o lado da pmelink a quando da encomenda, sem que alguém nesse período, um, dois, três meses ou mais pague qualquer juros!!!! se é assim, neste caso estão a cumprir a lei.

agora quem pagou a pronto e o dinheirinho passou imediatamente para as contas da pmelink, que mais precisam para passar a factura?
reconheço que a pmelink chama a atenção para a questão da factura, mas mesmo assim, penso que não pode estar a criar regras ou procedimentos que violem o espírito da lei, penso eu de que…ou podem?

um bom ano

fiz o meu pedido para um ts200l da vulcano no dia 31/12.

na cgd garantiram-me que ficava com a factura de 2009 mas só hoje telefonei para a pmelink e é que me disseram q a factura é com a data da instalação.

assim já nao vou poder aproveitar pr deduzir no irs de 2009!!!! já me lixaram!

paulol Escreveu:agora quem pagou a pronto e o dinheirinho passou imediatamente para as contas da pmelink, que mais precisam para passar a factura?

no meu caso, que é sem credito, o banco não retirou o dinheiro da conta, cativou o valor(não está no saldo disponivel mas está no saldo contabilistico), logo o dinheiro não saiu da conta, como tal não tenho direito à factura com data de 2009, mas sim quando o dinheiro for retirado efectivamente da conta que é após a instalação.

um bom ano,

paulo

eu estou a pensar em colocar o valor que saiu da minha conta no dia 31 dez no irs de 2009!
agora vejam se posso fazer isto:
independentemente de ter a factura ou não, isto é, se e apenas se, for colocado em causa, e que haja lugar a inspecção por parte das financas, eu consigo justificar que paguei o valor em 2009, e que a empresa fornecedora é que se atrasou com o envio da factura. num comportamento coerente, não posso colocar essa mesma factura no de 2010, (apesar que terei outras coisas para colocar nesse mesmo campo).

o que me dizem?

será o estado português “uma pessoa de bem”?, ou vive de acções de propaganda, que nem sempre são denunciadas pelos principais meios de comunicação social.

como é comum na última semana do ano, lá aparecem as noticias relativas a como poupar no irs, fazendo um ppr, um seguro e mais recentemente através da aquisição de painéis solares (dedução à colecta do irs em 30% até um máximo de 700 eur), aproveitando um protocolo aprovado pelo governo para incentivar a aquisição de painéis solares térmicos, que foi amplamente divulgado durante o ano de 2009, tendo sido inclusive considerada pela quercus, como a melhor medida no ano.

o que acontece é que eu como milhares de portugueses mais uma vez nos sentimos defraudados.

tendo analisado qual o melhor equipamento para a minha habitação, desloquei-me no passado dia 26/nov/2009 a uma agência da cgd (um dos bancos com protocolo com o estado) para fazer a encomenda do equipamento. como não pretendia crédito bancário tive de efectuar logo “à cabeça” o pagamento por inteiro (1.748,30 eur) à pme link (entidade do estado que gere este programa) e foi-me entregue um contrato e referido que seria contactado por o fabricante no prazo de 2 a 3 semanas, para ser feita a instalação, e nessa altura me seriam explicadas as condições da garantia do equipamento e entregue a factura respectiva, para poder colocar no irs.

coma até à passada semana, não tinha sido contactado por nenhuma entidade, nem recebido qualquer factura/recibo do pagamento efectuado, contactei a pme link, quer por telefone, quer por email (mencionados no contrato como serviços de apoio ao cliente) a informar o que se estava a passar.

a informação que recebi por escrito já mesmo depois de alertar para a ilegalidade da situação (inclusive através de informação da deco), e a exigir a emissão de factura e recibo com data de 2009 , tal como está estipulado no artigo 787 do código civil, e no código comercial - art.º 476, deixou-me estupefacto.

“informamos que a factura só será emitida e enviada para o cliente após a instalação do sistema solar térmico.
para facturas emitidas em 2010 não é possível garantir benefícios fiscais no irs 2010, uma vez que o orçamento de estado ainda não foi aprovado.”

efectuei a compra como milhares de portugueses com o pressuposto do beneficio fiscal, mais de um mês antes do final do ano de 2009 e uma entidade do estado (mesmo depois de informada que tal é ilegal), só vai entregar uma factura com data de 2010, impedindo-nos a nós contribuintes, de deduzir em sede de irs, 30% do montante gasto.

sergiomms Escreveu:eu estou a pensar em colocar o valor que saiu da minha conta no dia 31 dez no irs de 2009!
agora vejam se posso fazer isto:
independentemente de ter a factura ou não, isto é, se e apenas se, for colocado em causa, e que haja lugar a inspecção por parte das financas, eu consigo justificar que paguei o valor em 2009, e que a empresa fornecedora é que se atrasou com o envio da factura. num comportamento coerente, não posso colocar essa mesma factura no de 2010, (apesar que terei outras coisas para colocar nesse mesmo campo).

o que me dizem?

eu estou a contar fazer o mesmo. a minha instalação foi marcada para dia 08 de fevereiro.

chimico Escreveu:eu estou a contar fazer o mesmo. a minha instalação foi marcada para dia 08 de fevereiro.

uma vez que em 2010 terei outras coisas para meter nesse campo do irs, e também acho que a possibilidade de uma inspecção é diminuta, mas, quando as finanças fizerem o cruzamento de dados vão detectar que indicamos um valor que as empresas não receberam, e aí poderemos ser alvo de atrasos no retorno do irs entre outras coisas...

sergiomms Escreveu:

chimico Escreveu:eu estou a contar fazer o mesmo. a minha instalação foi marcada para dia 08 de fevereiro.

uma vez que em 2010 terei outras coisas para meter nesse campo do irs, e também acho que a possibilidade de uma inspecção é diminuta, mas, quando as finanças fizerem o cruzamento de dados vão detectar que indicamos um valor que as empresas não receberam, e aí poderemos ser alvo de atrasos no retorno do irs entre outras coisas...

ora viva!

citando "quando as finanças fizerem o cruzamento de dados vão detectar que indicamos um valor que as empresas não receberam", como assim?????
então quem o recebeu????? ...da conta saíu no dia seguinte da transferência.
a factura é da pmelink, os nibs são da pmelink, no contrato está escrito "pronto pagamento" então em que ficamos? é ou não é p.p. ?
onde estão as entidades fiscalizadores. só faltava dizer que nós clientes e consumidores somos os bandidos (fora-de-leis)!!!!

se todos os que encomendaram e pagaram a pronto em 2009, colocarem o valor na declaração de irs de 2009, pergunto a quem souber responder: em termos fiscais e até judiciais quem é quem (fora-de-lei)?

atenção ás formalidades. apresentar uma despesa sem a respectiva factura ou com uma factura de outro ano diferente pode resultar num problema sério. duvido muito que um contabilista arriscasse a sua carreira e reputação com uma manobra desse tipo.

manuelcar Escreveu:atenção ás formalidades. apresentar uma despesa sem a respectiva factura ou com uma factura de outro ano diferente pode resultar num problema sério. duvido muito que um contabilista arriscasse a sua carreira e reputação com uma manobra desse tipo.

boas!

quando refere "problema sério", era bom saber qual ou quais, já estou como "o outro" pode ser que o crime compense... que não vejo crime algum, só porque o estado não faz cumprir as leis ….????

já agora para a pmelink, não tem problemas por não cumprir a lei? também é o menos me interessa com já diz o ditado: "pimenta na língua dos outros para mim é manteiga" eu apenas quero que a lei seja cumprida por todos.

neste assunto pelo que me toca, em primeiro lugar prezo por não ter conflitos com o estado, cumprindo as leis, mas... também nunca digo "desta água não beberei"

paulol Escreveu:

manuelcar Escreveu:atenção ás formalidades. apresentar uma despesa sem a respectiva factura ou com uma factura de outro ano diferente pode resultar num problema sério. duvido muito que um contabilista arriscasse a sua carreira e reputação com uma manobra desse tipo.

boas!

quando refere "problema sério", era bom saber qual ou quais, já estou como "o outro" pode ser que o crime compense... que não vejo crime algum, só porque o estado não faz cumprir as leis ….????

já agora para a pmelink, não tem problemas por não cumprir a lei? também é o menos me interessa com já diz o ditado: "pimenta na língua dos outros para mim é manteiga" eu apenas quero que a lei seja cumprida por todos.

neste assunto pelo que me toca, em primeiro lugar prezo por não ter conflitos com o estado, cumprindo as leis, mas... também nunca digo "desta água não beberei"

a mim tb me saiu da conta no dia 31dez 2009. tenho um recibo da cgd que comprova que saiu o dinheiro nesse dia. não tenho a factura mas a funcíonária da caixa garantiu-me q vinha com data de 2009. mais tarde qd telefonei p a pmelink é q me disseram que só emitiam a factura em 2010.
mas nao posso ser prejudicado no irs qdo paguei em 2009. e não estou a ver como vão cruzar estes dados? alguem pode explicar?

bom dia

para mim a questão não deve passar por ser cada um dos contribuintes a infringir as leis deste pais.

o primeiro passo que acho que se deve dar é tentar divulgar esta situação o mais rapidamente possível, tentando que o máximo de pessoas que eventualmente estejam nesta situação tomem conhecimento e consciência de tal facto.

depois talvez abrir um tópico para os interessados poderem dar sugestões das iniciativas que cada um pode tomar.

através desse tópico conseguiríamos contactar todos os que se encontram nesta situação e todos tomarmos as mesmas iniciativas.

eu efectuei por escrito exposição à pmelink no dia 23/12/2009 e até hoje nem à m****, me mandaram. mas conto dar publicidade desses factos ao grande publico, e ai penso que com facilidade conseguir dar volta à situação.

é lamentável que assim tenha que ser, mas como me considero uma formiga a travar uma guerra com um elefante, a unica estratégia que vejo possível para nos levar à vitória é união. pois tenho por certo se todas as formigas se unirem e fizerem força para o mesmo lado que conseguiremos incomodar a posição confortável do elefante.

porque se esta situação chegar aos meios de comunicação social, não tenho a minima duvida que vamos conseguir levar a agua ao nosso moinho.

é triste chegar à conclusão que neste país, não basta cumprir a lei e ter a lei do nosso lado, para além disso temos de dar ainda publicidade a situações que contrariam os nosso direitos de contribuintes.

fico na expectativa das vossas opiniões sobre as iniciativas possíveis!

obrigado

a deco é um lobby muito interessante e que está sempre do lado do consumidor. cada um deve descrever cuidadosamente a sua situação particular e anexar a uma petição conjunta. não tenho dúvidas de que se alguém nos pode ajudar são eles.

manuelcar Escreveu:a deco é um lobby muito interessante e que está sempre do lado do consumidor. cada um deve descrever cuidadosamente a sua situação particular e anexar a uma petição conjunta. não tenho dúvidas de que se alguém nos pode ajudar são eles.

eu discordo que a deco defenda muito bem os consumidores, mas é de tentar sempre qualquer organismo que nos defenda!
e discordo pelo exposto no tópico http://novaenergia.net/forum/viewtopic.php?f=21&t=11652, onde me queixo que não defendem também assim os consumidores; fui sócio deles umas 3 ou 4 vezes e das reclamações ou ajudas que tentei nada conseguindo! porque não têm um telefone fixo para podermos ligar?, atendem só pelo 808 que considero de valor acrescentado tal qual o 707;
há também outros organismos onde podemos abordar:
portal do consumidor http://www.consumidor.pt/;
asae http://www.asae.pt/, que trata das seguintes áreas:saúde pública e segurança alimentar; propriedade industrial e práticas comerciais; ambiente e segurança.

todos são poucos para nos defender: a melhor defesa é sermos nós a defender!

viva!

como também sou associado da deco, há muitos anos, devo dizer que já por algumas vezes me ajudaram em reclamações até ao ponto da teimosia da outra parte só poder ser resolvida por via judicial. lamentavelmente todos sabemos a justiça que temos e os custos que acarreta, pelo que nos meus casos, os valores em causa não eram compensadores para por uma acção em tribunal. esta habilidade ou técnica é usada por algumas empresas e valem-se dessa situação para não cumprirem a lei.

neste caso da pmelink também já solicitei ajuda para a questão da não emissão da factura com data de 2009, vou aguardar.

a meu ver, esta postura da pmelink na emissão da factura, parece-me ilegal e escandalosa, tendo em conta por exemplo: artigo 787 do código civil, no art.º 476 código comercial, no artigo 36 do código do imposto sobre o valor acrescentado (civa).

já agora, a comunicação social, que tanto publicitou esta iniciativa em várias ocasiões, onde anda?... não encontrará neste assunto algo para notícia?