Famílias e PME com novas regras para produzir energia

[areosa]

Fica aqui o desfio de compararem as duas versão e postar aqui se existe alguma diferença significativa ou se foi só mera cosmética a consulta pública que foi realizada pelo governo!

Estive a analisar as diferenças entre as duas versões e encontrei só 2 alterações para a versão 2 que são relevantes:
1 - desapareceu da lei o limite dos 700W para dispensa de registo das unidades de produção, assim, nesta versão, até aos 200W estão dispensados de informar da existência da unidade de produção, dos 200 W aos 1,5 kW só têm que fazer uma comunicação, acima dos 1,5 kW é que é necessário fazer registo e telemetria.
2 - desapareceu o ponto 3 do artigo 23º que se referia à energia produzida para além da consumida não seria paga, o que seria penalizador para quem tivesse sistemas sobredimensionados. Desaparecendo esse ponto, toda a energia que seja entregue à rede será paga pela EDP, mas continuando a ser a preço de saldo com um prémio de 10%, infelizmente esse ponto manteve-se!
As restantes diferenças encontradas são mera cosmética.

Cps,

[Silverio28]

O que falta referir é que tem contadores digitais. Eu tenho bi horário e se vou estar a comprar mais painéis pensando que vou estar a beneficiar. E afinal estou a pagar mais. Visto eu até aos 1.5kw não precisar de contador. Mas se eu quiser por só 700w. Vou produzir em excesso e esse excesso não me vai ser pago e ainda vou ter que o pagar.
Ainda falta ver bem como fica a situação da "não comunicação". Pois vai ser sempre que mudar de contador quem tem digitais.

[rocker_pt]

E vai ser difícil ver uma EDP distribuição mudar o contador.
Eu já tentei por todos os meios e por todos os departamentos da EDP distribuição fazer com que eles mudassem per um outro contador que até é aprovado pela endesa, e não consegui. Tenho as minhas dúvidas que o farão.
O contador CERM1 da Sagemcom. É como um computador de bordo dos carros, indica ativas/reativas/medias/maximos/minimos/desvios padrao...lol

[Silverio28]

O meu contador é um iskra é um bi horário já com alguns anos.

Não sei como é que está lei nos vai ajudar se a EDP não quer trocar os contadores. Não vou por 1.5kw de painéis. Para ser obrigado a ter um novo contador. Tem de haver alguma coisa que deia para trocar o contador para estas novas tecnologias e leis renováveis.

[ZeroCO2]

Alguém sabe se o novo decreto lei ja foi publicado ?

Ou ainda está em apreciação ?

Obrigado

[areosa]

Alguém sabe se o novo decreto lei ja foi publicado ?

Ou ainda está em apreciação ?

Obrigado

Já foi aprovado em conselho de ministros a 4 de Setembro, aguarda publicação no DR.
Versão final pode ser consultada neste link: http://base.alra.pt:82/Doc_Audi/XA114-OGP.pdf
Cps,

[ZeroCO2]

Estava a falar da publicação no DR

Está previsto para quando.

Obrigado

[areosa]

Estava a falar da publicação no DR

Está previsto para quando.

Obrigado

Isso depende do que está em linha para ser publicado no DR, deve ser por ordem de chegada à redação, mas como já passou um mês desde a sua aprovação em conselho de ministros, julgo que a sua publicação deve estar iminente.
No entanto, o texto que vai ser publicado deve ser o que postei acima, a redação do DR só faz a formatação do texto para ficar em duas colunas.
Cps,

[areosa]

Boas,

Neste fórum vi muitas vezes falarem num valor de 0.05€ Mw. Não percebo onde vão buscar esse valor quando a fórmula é 90% do valor pago em consumo. Se bem estou informado esse valor é de 0.16€. O valor a receber seria de .16€*.9=0.144€ Ou estão a considerar o desconto do IVA e IRS? Ou outro valor que não estou a ver qual?

Obrigado pela ajuda.

O que diz a proposta de DL no artigo 24º é o seguinte: Renumeração = Energia produzida x OMIE x 0,9
em que o OMIE significa "O valor resultante da média aritmética simples dos preços de fecho do Operador do Mercado Ibérico de Energia (OMIE) para Portugal (mercado diário), relativos ao mês m, em €/kWh"
O valor do OMIE é variável e pode ser consultado nestes sites: MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade e OMIE.

Espero ter esclarecido.
Cps,

[areosa]

0.045€ KW.
Com impostos?
0.045€ e ainda pagamos o IVA disso e ficamos com 0.035€?
Ou o imposto é em cima disso?

Não, o IVA quem paga é quem compra, logo, a EDP. Tem é que pagar IRS sobre os rendimentos a uma taxa de 20% (valor a confirmar) ou optar pelo englobamento, porque estes rendimentos vão deixar de estar isentos com o novo DL.

Pois é, quase nada!!!
E depois anunciam esta nova lei com muita pompa e circunstância como se fosse uma grande coisa! E esperam eles que com estas alterações vá desenvolver o mercado... só pode ser piada!

Cps,

[areosa]

Ou seja 0.036€ KW? E a manutenção dos equipamentos? e os seguros? e o aluguer de Contador ou compra do mesmo? E as taxas de adesão e vistorias?
Está tudo feito para as grandes empresas.

Vendemos a .036€ e eles revendem a 0.16€ ao consumidor final.... 444% de inflação... bom negócio!!!

Está-se a esquecer que, se for para vender, tem que pagar também o registo e vistoria nas renováveis na hora que anteriormente custava 500€+IVA! Caso contrário, tudo o que for para a rede é à borla para a EDP!!! Só para recuperar esse investimento levaria vários anos pelo que, citando-o, "Está tudo feito para as grandes empresas" e porquê, porque as empresas que vendem vão ter a tendência é sobredimensionar os sistemas para vender mais... sistemas que depois vão estar a fornecer kWh à rede a custo 0 a menos que se pague a taxa de registo! Boooya!

Esta nova lei só compensa se toda a energia produzida for gasta imediatamente em regime de autoconsumo para evitar desse modo comprar o kWh a 0,16€ + IVA, mas ninguém pense que com esta nova regulamentação vai deixar de pagar a conta da luz! Dependendo dos casos mas, julgo que na grande maioria, para sistemas bem dimensionados é possível ter uma redução entre 100€ a 200€/ano, dependendo do consumo em contínuo da habitação, ou seja, não vai provocar grande mossa nos rendimentos das grandes empresas como a EDP que certamente também vai beneficiar com os kWh a custo 0 ou com 10% de desconto fornecidos pelos "papalvos" (no bom sentido) que decidiram investir nas renováveis.

Neste particular das renováveis, este governo foi sempre a cortar e sempre a favor dos grandes grupos!!! E com esta alteração é ainda mais gritante! Que me justifiquem porque é que a EDP é premiada em 10% relativamente ao preço de mercado, se a energia produzida deste modo é logo absorvida pela rede não tendo, portanto, percas no transporte??? E porque é que ainda é necessário pagar uma taxa de acesso à rede??? Quem é que vai beneficiar com essa taxa?

Em resumo, só por carolice é que se pode pensar num investimento nas renováveis porque este novo DL é um desincentivo ao investimento!

Cps,

[MAG]

Boa Tarde,

O que diz a proposta de DL no artigo 24º é o seguinte: Renumeração = Energia produzida x OMIE x 0,9

Lamento, como primeira intervenção, mas vou ter de ser cáustico: Trata-se de um "forte incentivo" à produção de energias renováveis: O pequeno produtor, vai assim vender a energia renovável remanescente mais barata 10% que os grandes operadores do Mibel!!!!

Se bem percebi, não é o "único incentivo" para quem quiser registar uma UPAC > 1,5 KW . O "genial" artigo 25º, estabelece que uma UPAC está sujeita a pagar uma compensação pela potência de energia renovável que tiver instalada ???!!!!!

Creio que único aspeto positivo deste DL é mesmo as UPACs < 1,5 kW ficarem de fora deste "sistema de incentivos" e não terem de suportar os custos de registo e de contadores, tornando a instalação menos onerosa.

Saudações,

Miguel Guerra

[Emanuel Couto]

Miguel! Depois passa pelas apresentações e fale um pouco de si
Abraço.

[areosa]

Boa Tarde,
Lamento, como primeira intervenção, mas vou ter de ser cáustico: Trata-se de um "forte incentivo" à produção de energias renováveis: O pequeno produtor, vai assim vender a energia renovável remanescente mais barata 10% que os grandes operadores do Mibel!!!!

Se bem percebi, não é o "único incentivo" para quem quiser registar uma UPAC > 1,5 KW . O "genial" artigo 25º, estabelece que uma UPAC está sujeita a pagar uma compensação pela potência de energia renovável que tiver instalada ???!!!!!

Creio que único aspeto positivo deste DL é mesmo as UPACs < 1,5 kW ficarem de fora deste "sistema de incentivos" e não terem de suportar os custos de registo e de contadores, tornando a instalação menos onerosa.

Saudações,

Miguel Guerra

Concordo inteiramente consigo, só vale mesmo a pena os sistemas abaixo dos 1,5 kWp e, ainda assim, é um investimento que poderá ter retorno só após 10 anos e nesse tempo todo, muita coisa pode acontecer...
Mesmo nestes sistemas abaixo dos 1,5 kWp é provável que seja necessário trocar o contador porque, segundo consta, os contadores digitais instalados pela EDP contam sempre nos dois sentidos e, nesse caso, ninguém arrisca a instalar um sistema que esteja a fornecer energia à rede que ainda por cima vai ter que pagar a peso de ouro!

Quanto à compensação referida no artigo 25º, os primeiros a instalar segundo esta nova legislação estão dispensados de a pagar porque na fórmula existe lá o parâmetro Kt que terá o valor 0 enquanto "a potência instalada de UPAC, no âmbito do regime de autoconsumo, seja inferior a 1% do total da potência instalada de centro electroprodutores do SEN", valor que se cifra em cerca 180 MWp (segundo valores divulgados).

Cps,

[koalakoala]

Boa tarde, depois de ler este tópico e de ler as novas regras fico com uma grande dúvida.
Depois de ler que os decretos são revogados com a nova lei, como é que ficam os actuais contratos, ou seja quem tem um contrato com 8 anos a 0,40€ e 7 anos a 0,24€ fica igual e a nova lei é para os próximos contratos ou fica tudo anulado e surgem novos contratos e afinal levamos todos uma grande banhada?

cumprimentos,

[areosa]

Boa tarde, depois de ler este tópico e de ler as novas regras fico com uma grande dúvida.
Depois de ler que os decretos são revogados com a nova lei, como é que ficam os actuais contratos, ou seja quem tem um contrato com 8 anos a 0,40€ e 7 anos a 0,24€ fica igual e a nova lei é para os próximos contratos ou fica tudo anulado e surgem novos contratos e afinal levamos todos uma grande banhada?

cumprimentos,

Artigo 45º da proposta de DL, está lá tudo explicado.

Cps,

[Celestino]

Caríssimos:
Para quem ainda não viu, está hoje fresquinha e acabadinha de sair em Diário da República para entrar em vigor daqui a 90 dias:
https://dre.pt/application/conteudo/58406974

EDIT: Agora até estou curioso para ver quando vêm e principalmente o que virá nos despachos do director-geral da DGEG...

[mda]

Obrigado pelo link.
Estive a ler mas há coisas que não estão claras. Afinal uma instalação tipo standalone tem que fazer comunicação? Se tem há mais alguma coisa que tem que fazer? Isto não esta claro, e cá para mim isso é para fiscalizar e cobrar impostos no futuro.

Quanto as ligações a rede é uma absoluta trapalhada, que vem fazer com que não compense de todo ter uma instalação pequena para o efeito. Assim mais vale torna-se micro produtor colectado e registado comercialmente e pronto.

Como se previa é a mais perfeita desilusão.

[alexpt]

Entrada em vigor: 90 dias

20 Jan 2015

[sousacastro]

Entrada em vigor: 90 dias

20 Jan 2015

Uma coisa boa... 90 dias ou seja quer dizer que este ano ainda estamos isentos de pagar IRS sobre esses rendimentos. Pelo menos isso, pois estava mesmo a pensar que este ano já era a doer...