rs reúne metade das ações judiciais de saúde
29 de abril de 2011
levantamento realizado pelo conselho nacional de justiça em todo o país indica que há pelo menos 241 mil processos em andamento na área
o brasil possui ao menos 241 mil ações judiciais na área da saúde em andamento - sendo que 113.953, quase metade delas, estão concentradas no estado do rio grande do sul.
vice. tribunal de justiça de sp: 44,8 mil ações na área
para se ter uma ideia, o rio grande do sul sozinho tem mais processos tramitando do que os estados de são paulo, rio de janeiro, minas gerais e ceará juntos - os quatro têm 86.183 ações.
os dados constam de um levantamento realizado pelo conselho nacional de justiça em todo o país, que servirá de base para subsidiar uma discussão sobre o assunto, em junho.
o principal reflexo da judicialização é o aumento de gastos pelos governos para cumprir as decisões. só o governo federal gastou r$ 134 milhões em 2010 no pagamento de remédios. o estado de são paulo utiliza cerca de r$ 57 milhões ao mês, conforme o estado revelou ontem.
segundo aquilas mendes, professor da faculdade de saúde pública da usp, o governo gaúcho está entre os que menos aplicam recursos na saúde, conforme determina a emenda constitucional 29.
"os estados teriam de investir 12% do valor arrecadado com impostos em saúde. o rio grande do sul aplica 4,7%. isso pode explicar um pouco por que esse estado tem tanta demanda judicial nessa área", diz.
o promotor francesco conti, do ministério público daquele estado, concorda e diz que existem ao menos três processos contra o governo para que eles apliquem a diferença do recurso.
outro fator para justificar tanta demanda em saúde, diz conti, é a cultura do povo gaúcho em recorrer ao judiciário. "o rio grande do sul concentra quase metade dos recursos do superior tribunal federal. o povo gaúcho procura muito o judiciário", afirma.
para mendes, da usp, o crescente aumento da judicialização é um problema crônico que reflete a falta de financiamento na área. "só tende a crescer. a alta complexidade é um gargalo e o estado não tem dinheiro para colocar todos os medicamentos de alto custo na rede. assim, ele fica à mercê das liminares", diz.
rita de cássia barradas barata, professora de epidemiologia da santa casa de são paulo, critica o excesso de judicialização e diz que as decisões provocam um problema no processo de gestão em saúde pública. ela comparou ações do rio e de são paulo e constatou diferenças.
"no rio, as pessoas pedem medicamentos da lista do sus, mas que estão em falta por algum motivo. em são paulo, 74% dos pedidos são para drogas ainda não aprovadas, sem evidência científica, experimentais ou usadas fora da indicação principal", diz.
ferramentas. marcelo nobre, conselheiro do cnj, diz que o órgão estuda criar ferramentas para ajudar os magistrados a tomarem essas decisões. uma das propostas é criar um banco de dados, em parceria com o ministério da saúde, com a lista de todos os medicamentos aprovados. "assim, o juiz pode consultar o pedido e ter mais segurança na hora de decidir", diz.
outra proposta é criar um comitê formado por médicos que possam ser consultados em emergências e apresentar laudos sobre os pedidos em até 24 horas para embasar a decisão.
"a judicialização da saúde é um problema cada vez mais comum. a nós cabe oferecer métodos que auxiliem os juízes a tomar as decisões", afirmou.
para lembrar
judicialização reflete falta de drogas no sus
a judicialização da saúde é um problema crônico que está cada vez mais sendo debatido em todas as esferas de governo: executivo, legislativo e judiciário.
nos últimos anos, houve uma "explosão" no número de processos judiciais contra os governos pedindo a disponibilização de drogas de alto custo, em especial aquelas usadas em tratamentos oncológicos, o que onera cada vez mais os cofres públicos.
o ministério da saúde, por exemplo, gastou r$ 134 milhões no ano passado para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos. esse valor é mais de 5.000% maior do que o valor gasto em 2005: r$ 2,24 milhões.[ ]
para tentar organizar o sistema e desafogar o judiciário, o ministério da saúde fez uma parceria com o hospital sírio libanês para oferecer um curso de direito à saúde baseada em evidências para juízes, promotores, defensores públicos e advogados da área de saúde.
a ideia do curso é oferecer metodologias científicas que auxiliem os juízes a terem embasamento suficiente para tomarem decisões de forma mais racional e menos emotiva.
para especialistas, a judicialização da saúde é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo sistema único de saúde (sus). a lista é atualizada pelo governo a cada dois anos.
é possível entrar com ações contra qualquer esfera de governo. como as prefeituras têm menos recursos, em geral, os advogados processam o estado.
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