Lâmpadas retidas na Alfandega

[pena33]

Retirei isto de outro fórum.
Eu julgava que anda a volta dos 40€, mas o que diz abaixo é de 22€ (não sei se está correcto).
Já que se está a falar da alfândega e valores, aqui vai:

" Nenhuma encomenda proveniente do espaço Europeu paga taxas alfandegárias.
1. As encomendas que param na Alfândega, serão verificadas para depois serem aplicadas taxas. Nem todas são taxadas.

2. As encomendas marcadas como "gift", pagam taxas como as outras, fala-se muito que não pagam taxas, é mito.. Até é mais provável que se venha a pagar taxas.

3. Quando a encomenda chega à Alfândega, o processo de receber a carta e envio de artigos, é cerca de 1 mês.

4. O valor das taxas alfandegárias é geralmente cerca de 1/3 do valor total da encomenda. Exemplo: Uma série em dvd custa 30€ com portes incluídos, logo, serão cobrados cerca de 10€ de taxas alfandegárias.

5. Embora nas informações aduaneiras esteja descrito que não cobram para valores inferiores a 22€, isso por vezes não acontece, ficando assim, ao critério de cada 1 apresentar reclamação ou não.
(Esta informação encontra-se no ponto 6 da informação aduaneira, ou então no Título 6,artigos 27 e 28 do Regulamento de Franquias Aduaneiras).

6. Caso recebam a carta parta desalfandegar determinado artigo, é quase certo terem que pagar taxas.

7. Para acelerar o processo de desalfandegamento, há 2 hipóteses:

- Deslocar-se à Alfândega de Lisboa com os documentos necessários; os artigos serão entregues na hora;

- Enviar toda a documentação necessária, assim como o "envio de resposta" scanizado para o email: [email protected] ou para o fax nº218318491. Por telefone, raramente atendem (mesmo assim este processo demora entre uma semana e 15 dias).

8. Para pesquisarem onde anda a vossa encomenda (caso venha em correio registado), podem ver aqui http://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/tools.jspx?tool=0, contudo, os ctt demoram mais tempo a actualizar no site o estado das encomendas internacionais que os correios de onde foram expedidas.

9. Escusam de tentar alterar o preço no photoshop quando enviarem o comprovativo de pagamento. Além dos funcionários da Alfândega não serem burrinhos nenhuns, incorrem numa infracção que pode dar multa.

10. Não adianta insultar a Alfândega, pois não adiantará nada. A lei está feita e é para cumprir. Quem não quiser pagar taxas, que não compre fora do espaço da U.E. Quem comprar, sabe a que está sujeito.

11. Mesmo sendo presente de familiares, amigos ou remessa sem valor comercial, deve ser sempre atribuído um valor aduaneiro à mercadoria. Pode ser comprovado através duma factura, documento comercial ou por uma simples e informal declaração de valor ou no aviso para desalfandegamento.
Em qualquer dos casos, o valor declarado ficará sempre sujeito a aceitação ou não, por parte das autoridades aduaneiras.

___________
Morada:
Delegação Aduaneira das Encomendas Postais (Lisboa)

Chefe - Dr. Jaime Neves

Endereço:
Av. Marechal Gomes da Costa nº 13
1849 – 001 LISBOA

Contactos:
Telef: 21 831 8142 ( correio Via CTT )
Telef : 21 003 77 53 ( Directo Alfandega do Aeroporto )
Fax: 21 837 1433
E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento:
2ª a 6ª: 9h-12h e 14h-17h

Mapa

Pauta aduaneira

http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/...frequencia.pdf"

[Volt]

O ponto 6 (Caso recebam a carta parta desalfandegar determinado artigo, é quase certo terem que pagar taxas.) não está muito correcto. Isso depende do valor. Eu, como mando vir muita coisa de valor pequeno (até 40€) já recebi variadíssimas cartas de desalfandegamento e nunca paguei nesses casos. Acima disso é que já paguei. Cada 20€ de material, passou a 30€...

[Njay]

Se não estou em erro há 2 limites, 22€ e um outro um pouco mais alto, em que até um não pagas "direitos aduaneiros" e até outro não pagas IVA, ou algo similar, é ir ver a lei. Nem todos os produtos estão sujeitos a direitos aduaneiros, isto é, todos estão, mas em muitos a taxa é 0%. O IVA é cobrado no final, ou seja em cima da taxa e das outras coisitas (impressos, taxa de apresentação à alfandega por parte dos CTT).

Na experiência de muita gente aparece frequentemente o rácio 1.5x o valor total do produto (portes incluidos) como um majorante para o preço final depois das taxas e afins. 1.5x é uma boa regra para aplicar quem quiser ter um valor máximo para comparar (se for envio por CTT!!).

O Volt está correcto em relação à carta. Volta e meia eles param uma encomenda pequena e enviam o pedido de esclarecimento ao destinatário (a cartinha), mas depois só há lugar a pagamento de acordo com o que diz a lei. Teoricamente todas as encomendas seriam paradas e enviada a carta, mas para coisas pequenas eles devem mandar seguir senão então é que tinham trabalho com anos de atraso.

[Master]

A informação informal que tenho é que têm "ordens" para tudo que seja de empresas (Lda. no fim) passa na alfandega, ainda para mais quando vem de países como China, Taiwan, etc.....
Depois da última visita á Alfandega mandei vir só 1 peça da China, p confirmar se têm a ver com quantidades....e já recebi hoje carta p desalfandegar, portanto...não têm a ver com quantidade ou tamanho.
Portanto e informalmente, disseram que têm a ver com a designação (Lda) e por ser empresa têm de mostrar factura ou pagar IVA... como óbvio 90 % das encomendas que vêm da China não têm factura...e eles sabem disso....
Para a semana vou tratar do levantamento, o valor em Euros actual é de +- 19,00 €...depois digo se paguei mais ou não...

[labutess]

Eu já recebi o meu voltimetro que veio da China, demorou quase 2 meses a chegar,
mas chegou , o valor que paguei no ebay foi de 5 euros já com portes e foi parar á minha caixa de correio .

[Master]

Penso que têm mais a ver com o tal Lda.(Limitada) que aparece na embalagem, para o cidadão normal n costuma haver grandes problemas... mas para firmas, é posto logo de parte.
Eles não sabem o que está dentro antes de abrir e não sabem o preço antes de mostrarmos a cópia do pagamento, mas sabem pelo endereço que é uma firma... e TOMA.....PAGA.... ou se for no Ebay, não levantamos e ao fim de 1 mês o Ebay devolve o guito.

[marcopns]

Desalfandegamento de encomendas postais
O desalfandegamento das encomendas postais está sujeito às mesmas regras aplicáveis às mercadorias transportadas por outras vias. As trocas comerciais entre a União Europeia e países terceiros regem-se pelo Código Aduaneiro Comunitário (CAC) – Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho – e suas Disposições de Aplicação (DACAC) – Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão.


1 - A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA

A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 1186/2009 do Conselho, de 16 de Novembro (capítulos V e VI).

Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

2 - Qual o montante cobrado por um objecto postal permanecer em depósito temporário

A gestão do depósito temporário, no caso das remessas postais, é da competência dos CTT. Deverá colocar a questão àqueles Serviços, através do site www.ctt.pt.

3 - Quanto tempo tem o serviço aduaneiro para verificar um objecto postal e autorizar o seu desalfandegamento, a partir do momento em que este chegue a território nacional

Assim que as remessas postais são apresentadas às autoridades aduaneiras (1) pela entidade responsável em fazê-lo (autoridade postal), aquelas (autoridades aduaneiras) procedem de imediato a uma pré-triagem das mesmas. Na sequência dessa formalidade, podem verificar-se as seguintes situações:
a) Atribuição de franquia aduaneira e fiscal;
b) Desalfandegamento por declaração de tráfego postal;
c) Desalfandegamento através do documento administrativo único (DAU).

Detalhadamente,

a) Se a(s) mercadoria(s) contida(s) na remessa postal estiver(em) em condições de beneficiar da atribuição de franquia aduaneira e fiscal ser-lhes-á dada, pela autoridade aduaneira, autorização de saída de imediato. Tal autorização é comunicada aos serviços postais (CTT) que, consequentemente, promoverão a entrega da remessa postal ao respectivo destinatário;

b) Desalfandegamento através de “declaração de tráfego postal” (DTP) para remessas que contenham mercadorias desprovidas de carácter comercial (2) ou mercadorias com carácter comercial quando, simultaneamente, o seu valor global não for superior a € 1000 e a remessa não fizer parte de uma série regular de remessas similares (3).

Se junto à remessa estiver presente toda a documentação necessária ao preenchimento da DTP, a autoridade aduaneira liquidará e cobrará dos CTT as imposições legalmente devidas. Com a autorização de saída, os exemplares da DTP são entregues aos CTT para futura entrega da remessa e cobrança das imposições ao destinatário.

Na ausência de qualquer documento necessário ao desalfandegamento da remessa, o destinatário será contactado pela autoridade postal através de um “Aviso para Desalfandegamento” (APD), no sentido de suprir a falhas documentais e questionado sobre se pretende desalfandegar pessoalmente a encomenda postal.

c) Desalfandegamento através do documento administrativo único (DAU), quando a remessa postal não se enquadra nas alíneas a) e b). Neste caso, será contactado pela entidade postal, pelo acima referido APD, sendo questionado sobre se pretende desalfandegar a mercadoria pelos seus próprios meios ou pretende que esse desalfandegamento seja efectuado por sua conta pelo despachante oficial dos CTT e, eventualmente, para colmatar a falta de algum documento.

Em conclusão, os tempos de desalfandegamento, incluindo a entrega das encomendas postais aos seus destinatários, serão tanto mais curtos, quanto mais céleres forem os trâmites e tempos de resposta às situações descritas em b) e c).

Fonte:http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/in ... trafaccao/

[Njay]

Está desactualizado em pelo menos isto.

Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

Foi revogado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, o nº 2 do artigo 22º passou de

2 - Não beneficiam da isenção a que se refere o número anterior as mercadorias objecto de venda por correspondência.

a

2 - Quando o valor das mercadorias contidas numa remessa exceder o montante mencionado no número anterior, o IVA não é aplicável quando o valor a cobrar seja igual ou inferior a (euro) 10.

Isto faz com que o limite para não se pagar IVA sejam 43,49€ neste momento com o IVA a 23%. Note-se que a isenção não se aplica a alguns produtos.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal ... go_022.htm
Não garanto que este link tenha a verão mais actual do CIVA nem que não haja outras limitações algures no resto do mesmo.

[Master]

Chegou por correio a minha encomenda.
Resumindo e depois de me terem obrigado a pagar taxas e custos na alfandega por 4 artigos que pedi, eu resolvi fazer a experiencia de mandar vir só 1 peça e até 25,00 €.
Conforme disse e por vir em nome de empresa, a encomenda foi directa para a alfandega á chegada e pediram-me por carta dados da encomenda (factura e contribuinte), depois de mandar para eles por carta, recebi ao fim de 2 semanas o artigo sem qualquer taxa ou extra....

Como tal confirmo o falado em cima..... Se é empresa..vai directo p a Alfandega....se é menos de 25,00 € não paga extras.....

[accoelho]

atenção á quem manda vir em nome das empresa tenha em atenção que podera receber umas cartas das entidades competentes a exigir as ecotaxas e afins.
o estado ta a precisar de €€€ e não perdoa.

[RJSC]

O pior para mim nem é pagar os impostos, é pagar e eles não realizarem o trabalho em tempo minimamente aceitável.
Sábado faz 30 dias que um produto que encomendei chegou à alfândega, enviei a documentação no dia seguinte mesmo antes de me chegar a carta com o pedido de desalfândegamento e ainda não deram andamento ao processo.
Sorte tem quem mora em Lisboa, pois se forem pessoalmente ao armazém (perto da gare do oriente) em menos de meia hora saem de lá com a encomenda.
Só que no meu caso, uma viagem de ida e volta a Lisboa sai mais cara que os impostos que tenho que pagar.

[Master]

Meia hora? Brincalhão
Eles lá são lentos, lentinhossssssss
Estive lá mais de 1 hora e só tinha 2 senhas á minha frente....
Deu para os funcionários conversarem, um deles parou e foi p a porta fumar, etc...
As outras mandei vir pelo correio e demorou quase 2 semanas.
Nem pensar perder uma manhã em gente tão lenta e desorganizada.

[jmal]

Eu tenho lá uma encomenda à uns largos meses porque eles não sabem interpretar as leis e não são gente de palavra (antes de fazer encomenda perguntei lhes se a podia fazer, e os termos em que ia fazer, a resposta foi positiva), felizmente existem pessoas que tem respeito e dedicação e luta para que as coisas funcionem.

[Njay]

Esquece lá a palavra seja de quem for jmal, no final conta é o que tá escrito na lei, nada do que um funcionário público te possa dizer é vinculativo. Cada vez mais tens mesmo que ir cavar nas leis para saber com o que contas, mesmo muitos "profissionais" não estão assim tão por dentro das coisas como isso.

[O_volt]

Eu tenho lá uma encomenda à uns largos meses porque eles não sabem interpretar as leis e não são gente de palavra (antes de fazer encomenda perguntei lhes se a podia fazer, e os termos em que ia fazer, a resposta foi positiva), felizmente existem pessoas que tem respeito e dedicação e luta para que as coisas funcionem.

Por acaso na Alfandega conheço lá uma pessoa que honra o nome d funcionário...até aconselha como fazer para gastar menos dinheiro....uma raridade....

[jmal]

Esquece lá a palavra seja de quem for jmal, no final conta é o que tá escrito na lei, nada do que um funcionário público te possa dizer é vinculativo. Cada vez mais tens mesmo que ir cavar nas leis para saber com o que contas, mesmo muitos "profissionais" não estão assim tão por dentro das coisas como isso.

Exacto Njay, a lei é soberana e isso é indiscutível, neste caso o que aconteceu é que a lei em causa distingue pelo menos 2 situações, e na minha consulta prévia, a entidade que regula esses serviços, respondeu em que caso eu estava, no entando quando a mercadoria chegou, a lei foi interpretada de outra maneira pela alfandega e eu já estava noutro caso, obviamente referi a resposta que tinha recebido anteriormente e a pessoa da entidade reguladora que a interpretou, depois disto essa mesma pessoa deu o dito por não dito, o bom disto tudo é que encontrei uma pessoa no despachante a quem agradeci muito, que lutou pela minha razão e o caso tem vias de ser resolvido. Se as pessoas e a palavra delas não vale nada, então não têm qualquer razão para receberem um ordenado, tal como os advogados, se a lei fosse interpretada por todos da mesma maneira, não havia a necessidade da sua existencia, com isto apenas quero dizer que as pessoas têm de ser responsaveis pela suas palavras.

[Master]

As regras n são bem assim....lá na alfandega a funcionária implicou com a minha procuração por ter mais de 1 ano, pois achava que as procurações têm que ser renovadas anualmente.
Eu expliquei-lhe que o que era renovado anualmente era a certidão permanente e que as procurações só deixam de ser legais quando houver outra que a revogue....
Ela disse que me fazia o favor... de deixar ir a mercadoria, era um favor que me fazia...
Já gora e para levantar a mercadoria, pediram-me a CARTA, O CONTRIBUINTE, A CERTIDÃO PERMANENTE e como não era o sócio gerente A PROCURAÇÃO...
Na encomenda seguinte e para n os aturar...fiz com os CTT e só foi preciso mandar a CARTA....BURUCRACIAAAAAAAAAAAAAAAA

[RJSC]

Por acaso na Alfandega conheço lá uma pessoa que honra o nome d funcionário...até aconselha como fazer para gastar menos dinheiro....uma raridade....

É melhor manteres o anonimato do funcionário porque se a chefia descobre que ele ajuda as pessoas a minimizar o montante a pagar... Fica é na lista dos piores funcionários.

Faz-me lembrar um GNR que multou o meu pai numa ratoeira por excesso de velocidade (limite de 50 km/h numa estrada nacional no meio dos pinhais entre localidades) e disse que até se sentia mal de estar a fazer aquilo mas que quem estava a controlar as fotografias era o chefe e não tinha maneira de perdoar...